Estância Turística está entre os municípios melhores avaliados do Estado e atingiu o maior nível da região

O Programa Nacional de Transparência Pública, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), divulgou o nível de transparência de cerca de 8 mil portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O portal de transparência da Prefeitura da Estância Turística de Barretos foi avaliado com Selo Prata de Transparência, o que significa que para os técnicos dos Tribunais de Contas, o Poder Executivo Municipal atendeu a 100% dos critérios essenciais estabelecidos para o Programa e atingiu nível de transparência ativa de 79,67%, bem acima da média nacional que é de 58,13%. É a segunda vez consecutiva que o município ocupa a categoria prata de avaliação, contudo, com o resultado de 2023 assume o 1º lugar entre os municípios da Região Administrativa de Barretos e está entre os 5% melhores no Estado de São Paulo. A participação nesse programa é uma exigência do Tribunal de Contas.
De acordo com o Controlador-Geral do Município, Paulo Fernando Scannavino, o resultado evidencia o compromisso do governo municipal com a promoção da transparência pública, assim como traduz o trabalho conjunto da Controladoria municipal e das secretarias na ação de aperfeiçoamento e no atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “O bom desempenho do município pode ser explicado pela postura mais ativa do Controle Interno em relação às ações de prevenir, orientar, avaliar e recomendar melhorias a todas as secretarias municipais. Outro ponto importante foi o avanço na transformação digital em diversas áreas do município, mas principalmente com implementações e ferramentas como o aplicativo “Barretos Digital” da Ouvidoria, a Carta de Serviços no Site, Orçamento Participativo e Portal de Transparência, lugares que permitem aos cidadãos apresentarem suas demandas e reivindicações de maneira oficial, bem como exercer o papel de controle social”, destacou Scannavino.

Aprovação das contas de 2021
Outra boa notícia é a aprovação das Contas Púbicas do Executivo referentes ao Exercício de 2021. Barretos obteve o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por sua execução orçamentária. Em 2017, 2018, 2019 e 2020 as execuções orçamentárias foram indicadas como desfavoráveis. O TCESP é o órgão técnico de Controle Externo a fim de embasar as decisões do Poder Legislativo.
“2021 foi um ano muito difícil para as secretarias municipais – responsáveis pela execução orçamentária – devido à pandemia de Covid-19. Tínhamos um decreto de Calamidade Pública, a crise sanitária exigia elevadas despesas para combater a Covid-19, ao mesmo tempo que, com a redução da atividade econômica, estrangulava as receitas municipais”, enfatizou Fernando Soares, Secretário Municipal de Finanças.
Para a Prefeita Paula Lemos o parecer favorável é o resultado de um trabalho sério, baseado na legalidade. “Mesmo em um contexto de dificuldades, o TCESP reconheceu o grande esforço da gestão municipal em enfrentar desafios negligenciados em anos anteriores, como a Criação da Controladoria-Geral do Município e estruturação do Controle Interno; a renegociação dos parcelamentos da previdência de R$ 217 milhões; a redução de um déficit orçamentário de 9% no ano anterior para 1% em 2021; o cumprimento das Aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, após 2 anos sem o cumprimento e a regularização de precatórios e Encargos Sociais”, apontou.
Fernando Soares destacou a Criação da Controladoria-Geral do Município e regulamentação do Controle Interno como um dos grandes marcos do ano de 2021. “Inspirado na história de Ruy Barbos…