Entrega fora do período acarreta multa por atraso

Termina nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), tributo que incide sobre as propriedades rurais e possui um papel crucial na gestão sustentável dos recursos naturais e no fortalecimento da economia do campo.
O secretário municipal de Finanças da Prefeitura da Estância Turística de Barretos, Fernando Oliveira Soares, destaca que a entrega da declaração fora do prazo acarreta multa. “O ITR é uma importante fonte de receita para o município, além de ser fundamental para a manutenção do desenvolvimento rural e da preservação ambiental. Também é importante cumprir o prazo estipulado para evitar complicações e penalidades”, comentou.
Segundo a Receita Federal, o valor da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
Valor da Terra Nua
O Laudo Técnico com Valores da Terra Nua (VTN), por hectare, referentes ao ano de 2023, foram enviados pela Prefeitura à Receita Federal do Brasil em 30 de março. Ele pode ser acessado no site da Prefeitura de Barretos pelo link: https://files.barretos.sp.gov.br/pdf/receita/6463927d56246.pdf
Os valores servem como base para os proprietários de terras realizarem a declaração dos imóveis rurais.
Como Declarar
Para declarar é preciso acessar o site da Receita Federal ou utilizar o programa ITR; informar os dados da propriedade, como localização, área e uso do solo;
detalhar as atividades desenvolvidas no imóvel rural; apresentar informações sobre eventuais alterações, como construções e benfeitorias; informar dados sobre a titularidade do imóvel e possíveis co-titulares; finalizar o preenchimento e realiza a transmissão da declaração. Esclarecimentos de dúvidas e mais informações podem ser obtidas no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).