Deputado Sebastião Santos é um dos autores da lei que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico

Principal articulador e incentivador do turismo do Estado de São Paulo, o deputado Sebastião Santos (Republicanos) participou na tarde de quinta-feira, dia 2 de agosto de 2021, da assinatura do anteprojeto de lei de ranqueamento dos municípios e estâncias turísticas, que inclui Barretos como uma das primeiras cidades a ser apreciada nas comissões da Assembleia Legislativa. Sebastião já foi apontado pelo presidente da Assembleia Legislativa como relator do projeto. O evento aconteceu no Barretos Country Thermas Park.

“Barretos hoje tem todas as condições de se tornar estância turística, pois é um município que está dentro dos critérios necessários para o ranqueamento entre as cidades que são MIT. Ele seria o primeiro município a ser ranqueado”, ressaltou Sebastião.

O parlamentar é um dos autores do projeto de lei complementar (PLC) nº 32 /2012, que foi transformado na lei complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

“Com a conquista do selo turístico em 2017, a cidade passou a receber anualmente, através da Secretaria Estadual de Turismo, o valor de R$ 650 mil para fomentar o turismo local e regional, permitindo uma abrangência na geração de emprego e renda ao município”, explicou o deputado, que em 2015 protocolou a PL 757/2015, sendo transformado na lei nº 16.430 / 2017, classificando Barretos como Município de Interesse Turístico (MIT).

O deputado também pontuou sobre a importância dos municípios estarem preparados para o ranqueamento. Para que uma cidade possa se tornar estância, três devem descer no ranque de estância para município de interesse turístico (MIT), para que outras três possam ocupar o titulo. “O salto de uma cidade que é MIT para estância é muito grande, o recurso recebido chega a R$3 milhões, por isso, que é necessário ser apreciado com urgência todas as cidades que tem o potencial no ranqueamento. Barretos é uma delas que está apta para receber o título”, destacou Sebastião.

Durante sua fala no evento representando os 94 deputados da Assembleia Legislativa, Sebastião relatou ao Governo Estadual novas melhorias para Barretos e região. ”Queremos à inclusão de projetos para infraestrutura das estradas e a implantação do sistema ponto a ponto no pedágio na cidade de Colina. Pois, o local está prejudicando as três cidades ao entorno de Barretos, onde se hospedam pessoas que fazem o tratamento no Hospital de Amor. Os moradores que trabalham na região também gastam em média R$600 reais por mês de transporte, o que dificulta seus salários. Com o sistema isso ajudará na diminuição de gastos mensais”, disse Santos.

Santos também relatou ações de melhoria na logística regional. “Precisamos urgentemente a duplicação da rodovia 425 que liga Ituverava até Guapiaçu, possibilitando mais segurança e a chegada de novas empresas a região. Já o Aglomerado de Barretos expandiria todas essas questões de infraestrutura ao ponto de gerar novas demandas de renda e emprego, abertura de novos polos de trabalho e participação de todas as cidades na discussão de ações regionais” destacou.

O evento contou com a presença do Governador João Dória, da prefeita de Barretos, Paula Lemos, além do secretário estadual de Turismo e Viagens, Vinicius Lummertz, e autoridades locais e regionais.

Como funciona o ranqueamento dos munícipios
O Estado de São Paulo possui atualmente 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico (MITs). O Governo Estadual destinou neste ano de 2021, incluindo todas as cidades, o valor de R$ 50,4 milhões. Os recursos serão utilizados para obras, melhorias de infraestrutura, serviço médico emergencial, atrativos turísticos reconhecidos e ações na cidade.

Os títulos de estância e de MIT são reavaliados a cada três anos pela Secretaria Estadual de Turismo, com base em critérios como fluxos de visitantes, atrativos locais e rede de serviços como hotelaria, bares, restaurantes e ações internas da cidade.

O posicionamento do Governo coloca um formulário de avaliação baseado em quesitos como limpeza, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos que, na visão geral, são associados à qualidade do turismo. São também considerados critérios complementares, como a posição da cidade no Índice Paulista de Responsabilidade Social.