Veja o que será votado pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 08 de setembro

Ao todo, 11 matérias estão na lista de votação. Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (08/setembro), às 19h,  a 26ª Sessão Ordinária de 2025.  Até o momento,  11  matérias estão na Ordem do Dia para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 06 Projetos de Lei,  03 Redações Finais e 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (08 de setembro).

Os Requerimentos de autoria dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (08/setembro), às 17h.

De forma resumida, as matérias a serem discutidas são:

• Alteração na LOMB – Lei Orgânica do Município de Barretos: assinaturas digitais e preservação de livros com documentos de valor histórico

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• Redação Final do Projeto de Lei que Institui a Política Municipal Intersetorial de vacinação preventiva contra Dengue, Influenza e Covid-19

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• Redação Final do Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura fornecer aparelho digital para monitoramento da glicose de pacientes com diabetes tipos 1 e 2.

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• ​​​​​Redação Final do Projeto de Lei que Cria o Diploma de Honra ao Mérito Cultural “Adonias Garcia”

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• Institui o prêmio “Olimpíada do Saber”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

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• ​​​​​​​Obriga estabelecimentos de ensino regular, públicos e privados, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas e similares, boates, casas de espetáculos, terminais rodoviários, agências de mototáxis e bares a afixarem placa, cartaz ou banners, com a divulgação do endereço e número do telefone do conselho tutelar e do disque 100

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• Permissão para a pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios pessoas e alimentos para consumo próprio

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• ​​​​​​​Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos pela administração pública direta e indireta​​​​​​​

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• Dá nome de Cainã Gabriel Dias às quadras de beach tênnis da Região dos Lago

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• Altera dispositivos na Lei sobre gastos com publicidade e propaganda do Executivo.

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• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que faz alteração no Estatuto dos Servidores Públicos: MEI (Microempreendedor Individual)