Ao todo, 23 matérias foram discutidas e aprovadas. Próxima Sessão ficou ficou agendada para quarta-feira, dia 05 de março, às 16h

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (24 de fevereiro), a 4ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo, 23 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 12 Projetos de Lei,  02 Projetos de Lei Complementar, 06 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 03 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 84 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 185,8 mil para construção do Espaço Saúde.
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 251,1 mil para  a implantação de sinalização turística na Rota das Capelas.
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 101,5 mil para aquisição de maquinário agrícola para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 662 mil para custeio da atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e material permanente da Vila dos Pobres – Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 28,2 mil para aquisição de veículo.
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 200 mil para aquisição de equipamentos e material permanente da Fundação Padre Gabriel Correr
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e material permanente do Instituto O Amor
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 56,1 mil para aquisição de veículos
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 3,8 milhões para o programa Nossa Rua (linhão do Distrito Industrial II)
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 2,3 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de estação de tratamento de água no córrego das Pedras.
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal. [COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante”. [COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]
• Semana Municipal de Conscientização do Turismo em 27 de setembro
• Balancete da Câmara referente a novembro de 2024
• Balancete da Câmara referente a dezembro de 2024
• Balancete da Prefeitura referente a novembro de 2024
• Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) aos moradores do bairro Jardim Caiçara

Os assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [15 DIAS  – pedido feito pelo vereador Paulo Correa]
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto. [30 DIAS – pedido feito pelo vereador Juninho Bandeira]
• Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção [15 DIAS – pedido feito pelo vereador Paçoca. Aprovado também o envio de Ofício ao SAAEB pedindo informações sobre diretrizes emitidas]

Os assuntos RETIRADOs a pedido dos autores  foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares da rede pública.
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que obriga o SAAEB a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação junto ao hidrômetro do imóvel.