A Prefeitura da Estância Turística de Barretos participou nesta quinta-feira, 30 de julho, da Formação QualificAÇÃO, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltada à capacitação técnica e ao aperfeiçoamento de agentes públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). O evento ocorreu de maneira simultânea e presencial em seis cidades paulistas: São Paulo, Bauru, Barretos, Birigui, Praia Grande e São José dos Campos.
Em Barretos, a atividade foi realizada no Teatro Anna Hora Prata, na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (Facisb), e a abertura da formação contou com a presença do vice-presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, reunindo prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores públicos de diversas cidades da região.
O prefeito Odair Silva destacou a importância da iniciativa para gestores e servidores públicos, especialmente pela oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com técnicos e representantes do Tribunal de Contas.
“Esse curso que o Tribunal de Contas traz para Barretos facilita muito a nossa vida, mas também a dos nossos servidores e de toda a região. São várias cidades que se encontram aqui hoje. Para nós, prefeitos, é uma abertura de entendimento, mas, para aqueles que já são técnicos do setor, é um momento extremamente importante, de ter a oportunidade de falar diretamente com o Tribunal de Contas e tirar todas as dúvidas. Isso proporciona crescimento, agilidade e faz com que a gente tenha mais segurança nos nossos processos de licitação”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Luís Paulo Vieira, o Lupa, também ressaltou a importância de o município sediar a capacitação e receber representantes do Tribunal de Contas para orientar os municípios da região.
“É um momento importante porque temos a possibilidade de trazer o Tribunal para a região, aproximando os municípios. Temos que deixar registrados os agradecimentos ao Tribunal, ao Dr. Dimas, a todos os conselheiros, de uma forma geral, e pedir que a gente tenha outros cursos desses, para poder colocar Barretos no radar do Tribunal e termos qualificações à altura”, afirmou.
O vice-presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, explicou que a iniciativa faz parte de um trabalho pedagógico realizado pelo Tribunal em todo o Estado de São Paulo para auxiliar os agentes públicos na adaptação à Nova Lei de Licitações.
“Nós estamos fazendo hoje um trabalho amplo em todo o Estado de São Paulo, falando com milhares de pessoas, para que a gente não erre nessa questão. Acho que é a primeira vez que o Tribunal de Contas vem para Barretos com sua equipe técnica e um conselheiro para falar sobre isso. Isso se deve muito ao prefeito, ao presidente da Câmara, aos vereadores, ao secretariado, que nos ajudaram a vir para cá, e à Faculdade de Medicina, que nos acolhe neste momento. Nós vamos fazer uma ação pedagógica do Tribunal: como fazer, como não errar, para que o Poder Público possa aplicar bem o dinheiro público. Não adianta você vir depois do gasto; você tem que ser preventivo”, concluiu.
A programação abordou aspectos gerais da Lei nº 14.133/2021, observações sobre a legislação, planejamento estratégico de contratações, elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), além dos principais entendimentos e apontamentos do Tribunal de Contas.