PARTICIPE ! Câmara agenda Audiência Pública para discutir LDO 2025 e adequações no PPA 2022-2025
LDO e PPA são leis que tratam do planejamento de como o dinheiro público será utilizado nos próximos anos no Município.
A Câmara agendou para o dia 09 de maio (quinta-feira) às 18h30, a Audiência Pública (evento aberto à participação dos cidadãos)que abre as discussões sobre o Orçamento do Município para 2025.
Serão apresentados e discutidos com os vereadores e à população o Projeto de Lei nº 139/2024, que trata de adequações no PPA 2022-2025 e o Projeto de Lei nº 138/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025.
O PPA (Plano Plurianual), como o próprio nome diz, é um planejamento, uma lei que define as metas e objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) a médio prazo, ou seja, dentro de um período de quatro anos. O PPA atual (Lei Municipal nº 6061/2021) teve início em 2022 e seguirá até 2025.
A LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um conjunto de metas, ações e programas governamentais que a Prefeitura considera mais importantes para serem colocados em prática no ano seguinte, bem como a estimativa de custos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como orientação para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, ou seja, é uma prévia do Orçamento para o próximo ano.
A partir dessa audiência, os vereadores podem sugerir emendas ao Orçamento.
