A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (18/março),  a 7ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo,  12  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 08 Projetos de Lei e  04 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores também apresentaram 59 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida, os assuntos discutidos foram:

R$ 5.110.610,76 em Aberturas de Crédito

•  Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,9 milhões do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida;
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 42,2 mil para a Santa Casa de Misericórdia;
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 66,6 mil para a Santa Casa de Misericórdia;
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,2 mil para a Santa Casa de Misericórdia;
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 2 mil para a Santa Casa de Misericórdia;
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 535,7 mil para a Santa Casa de Misericórdia;
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 489,7 mil para o cumprimento do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;

O assunto que teve PEDIDO DE VISTA foi:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade em Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de esgoto do Município;

Os assuntos que tiveram  PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica; (30 DIAS)
• Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas; (30 DIAS)
•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal; (30 DIAS)
• Altera o nome da Avenida Centenário da Abolição para Avenida Centenário da Abolição – Dr. Roberto da Cunha Soares, na Região dos Lagos (15 DIAS)