Câmara de Bebedouro aprova convênio para atendimento oftalmológico especializado em glaucoma pelo SUS
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância “Maternidade Fernando Magalhães”, de Monte Azul Paulista.
A parceria visa garantir a prestação de serviços de saúde especializados, incluindo consultas, exames de diagnóstico e acompanhamento médico, para o tratamento do glaucoma em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com vigência inicial de doze meses, o convênio será executado mediante plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando atendimento gratuito, prioridade clínica e rigor nos protocolos assistenciais com base na Tabela SUS Paulista.
O projeto recebeu uma emenda por parte do vereador Vagner Castro (PP) que acrescentou a necessidade de observar um plano de trabalho contendo a estimativa de pacientes, critério de prioridade, relação dos procedimentos ofertados, divulgação periódica de relatórios e definição de responsabilidade do transporte.
