Projeto vai para a sansão do prefeito Odair Silva para entrar em vigor em Barretos

Foto – Divulgação

A Câmara Municipal de Barretos aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (8), o Projeto de Lei 109/2026 de autoria do vereador Anderson Angelino – Bodão da Construção e coautoria da vereadora Danúbia Alves, que pune autores de agressão na cidade. O projeto aprovado por 15 votos, responsabiliza a partir de agora os agressores a realizarem o ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município da Estância Turística de Barretos às vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto aprovado é em conformidade com a Lei Federal nº 13.871 de 17 de setembro de 2019.

O autor do projeto vereador Anderson Angelino – Bodão da Construção, afirmou estar contente com a aprovação deste projeto e gostaria de agradecer todos os vereadores. “Todos os vereadores tiveram essa sensibilidade de aprovar mais essa ferramenta de inibir a agressão feminina. Com essa lei, o agressor que agrediu uma mulher que for para o hospital, será responsabilizado a pagar todas as despesas que ela usar durante a permanência dela no sistema de saúde municipal”, afirmou Bodão. O parlamentar, explicou que a intenção é criar ferramentas para coibir esse tipo de violência na cidade. “O projeto é meu e convidei a Danúbia, para ser coautora, por ser a única mulher do legislativo”, afirmou. O projeto vai agora para a sansão do prefeito Odair Silva.