Proposta, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), busca garantir mais segurança, acessibilidade e infraestrutura urbana em áreas de servidão que atravessam diversos bairros da cidade

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza nesta terça-feira (9), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que propõe a obrigatoriedade da construção de muros, muretas e calçadas nas áreas de servidão de passagem ocupadas por concessionárias de serviços públicos.

O tema afeta diretamente milhares de moradores que convivem diariamente com faixas de servidão dos chamados “linhões” de energia elétrica. Em muitos locais, a falta de infraestrutura adequada gera problemas de mobilidade, segurança, descarte irregular de resíduos e degradação urbana.

A audiência pretende ouvir a população e discutir alternativas para que as concessionárias assumam maior responsabilidade na urbanização dessas áreas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e valorização dos bairros.