Depois de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”.

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Foram 505 votos a favor e 2 contra no primeiro turno e 423 votos contra 1 no segundo turno. Para sre aprovada, uma PEC precisa de apoio de mais de três quintos da Câmara (308 de 513). Neste momento, os deputados analisam dois destaques (sugestões de mudança ao texto principal). Em seguida, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, em dois turnos, onde precisa de aval de, no mínimo, 49 de 81 senadores. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.

A proposta foi também pivô de um conflito entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tem garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.

Havia um único ponto em que não há consenso entre Congresso e governo é a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.