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Aposentados que recebem at\u00e9 o teto do INSS passam a ser isentos de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta quinta-feira, 28 de dezembro, uma s\u00e9rie de Projetos de Lei propostos pela Prefeita Paula Lemos.<\/p>\n
Dentre eles, est\u00e3o mat\u00e9rias importantes para o funcionalismo p\u00fablico, como as que preveem altera\u00e7\u00f5es na Lei da Previd\u00eancia Municipal, com aposentadoria programada, contribui\u00e7\u00e3o de 14% para quem recebe valor acima do teto do Regime Geral; desta forma, os aposentados e pensionistas que recebem at\u00e9 o teto passam a ser isentos da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei de Planos de Cargos e Carreiras da Prefeitura tamb\u00e9m foi atualizada com aumentos de padr\u00f5es salariais em mais de 100 categorias, beneficiando 2.574 servidores.<\/p>\n
Ainda ficaram definidos aumento salarial de 2,73% para servidores da Prefeitura a partir de agosto de 2024 e a contagem do adicional por tempo de servi\u00e7o durante o per\u00edodo da pandemia de Covid-19, caso haja decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal consonante na Reclama\u00e7\u00e3o n.\u00ba 61.246.<\/p>\n
\u201cCom muita luta, for\u00e7a e f\u00e9 aprovamos hoje v\u00e1rios projetos em prol dos servidores p\u00fablicos municipais. Foram v\u00e1rios dias estudando, reorganizando as finan\u00e7as para poder conceder esses benef\u00edcios j\u00e1 em 2024. Estou imensamente feliz, pois com as mudan\u00e7as que fizemos com o aumento da contribui\u00e7\u00e3o Patronal (Munic\u00edpio) garantimos hoje a todos os servidores que ingressaram at\u00e9 2003 a aposentadoria integral. Tamb\u00e9m conseguimos que os aposentados que recebem at\u00e9 o teto do INSS, R$7.507,49, n\u00e3o paguem a contribui\u00e7\u00e3o. Garantimos tamb\u00e9m a todos os servidores aumento de 2,73%, que incidir\u00e1 a partir de agosto, al\u00e9m do reajuste que acontecer\u00e1 no in\u00edcio do ano. E em um feito in\u00e9dito, mas fruto de planejamento e reconhecimento dos servidores que bem servem a popula\u00e7\u00e3o de Barretos, aumentamos o padr\u00e3o de mais de 100 categorias de servidores, de merendeiras a assistentes sociais; buscamos reconhecer cada um, concedendo, com a eleva\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o, aumento real no sal\u00e1rio dos servidores. Muitas dessas categorias de servidores h\u00e1 mais de 20 anos esperavam isso. Hoje posso dizer que nosso trabalho incessante pra reestruturar a Prefeitura financeiramente come\u00e7ar\u00e1 a dar frutos a partir de fevereiro.\u201d, afirmou Paula Lemos.<\/p>\n
Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor<\/p>\n
Em 2022, a prefeita Paula Lemos j\u00e1 havia aumentado o padr\u00e3o salarial de 543 servidores que ocupavam as faixas salariais 3 e 4, para a refer\u00eancia salarial 5. Na ocasi\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de auxiliar operacional de servi\u00e7os gerais, orientador de zona azul, vigilante, m\u00fasico de banda, coveiro, servente de pedreiro, jardineiro e hortel\u00e3o foram as beneficiadas com o novo padr\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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