O Governo de S\u00e3o Paulo abriu as inscri\u00e7\u00f5es para a \u00faltima turma do curso gratuito e obrigat\u00f3rio de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, pelo protocolo N\u00e3o se Cale. Essa \u00e9 a \u00faltima fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espet\u00e1culos e similares. O preenchimento do formul\u00e1rio \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/. A capacita\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher.<\/p>\n
Quem se inscrever agora come\u00e7ar\u00e1 as aulas em janeiro de 2024. O curso \u00e9 totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional.<\/p>\n
Profissionais que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer t\u00eam prioridade, al\u00e9m dos que trabalham em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Contudo, trabalhadores de outras \u00e1reas tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar as 1,5 milh\u00e3o de vagas disponibilizadas pelo Governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pelas leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
At\u00e9 o primeiro trimestre de 2024, todos os setores dever\u00e3o ter conclu\u00eddo o curso, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2023.<\/p>\n
Curso e certificado<\/p>\n
O conte\u00fado foi preparado pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas.<\/p>\n
Depois da conclus\u00e3o, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n
Entenda o protocolo N\u00e3o se Cale<\/p>\n
O protocolo foi criado para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico. Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um sinal feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho. Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro, e oferecer acompanhamento para sair do local. Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher.<\/p>\n
Al\u00e9m desse apoio, \u00e9 obrigat\u00f3rio fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local vis\u00edvel para todos, al\u00e9m dos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cronograma chega \u00e0 \u00faltima etapa de cadastros; capacita\u00e7\u00e3o segue obrigat\u00f3ria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29562,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,7],"tags":[],"class_list":["post-97643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-barretos","category-estado-de-sao-paulo"],"yoast_head":"\n