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A administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos convidou toda a equipe de enfermagem dos servi\u00e7os municipais para compartilhar com os profissionais as atualiza\u00e7\u00f5es sobre o novo piso salarial da enfermagem, na segunda-feira, dia 2, a partir das orienta\u00e7\u00f5es mais recentes recebidas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A prefeita Paula Lemos lembrou que nos \u00faltimos aumentos de sal\u00e1rio que a gest\u00e3o proporcionou os profissionais avan\u00e7aram no padr\u00e3o de recebimentos. \u201cTenho compromisso com voc\u00eas, com toda a enfermagem. No come\u00e7o do ano, me comprometi com voc\u00eas e honrei, valorizamos a classe da enfermagem\u201d, ressaltou. \u201cNeste caso do complemento do piso salarial, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de legalidade, a gente est\u00e1 cumprindo o que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e, com muita transpar\u00eancia, vamos fazer o repasse para quem est\u00e1 nominalmente descrito para receber. O munic\u00edpio est\u00e1 sendo apenas intermedi\u00e1rio do valor que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 enviando\u201d, ressaltou. O Minist\u00e9rio encaminhou na segunda-feira, dia 2 de outubro, o valor que estava faltando, juntamente com o complemento referente a setembro.<\/p>\n
Uma vez recebido esse segundo repasse e as devidas orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a prefeita determinou que fossem feitos os tr\u00e2mites o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para encaminhar os recursos \u00e0s entidades at\u00e9 o fim desta semana.<\/p>\n
Portanto, as entidades recebem nesta quinta-feira, dia 5, os valores referentes ao primeiro repasse. Enquanto isso, j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Executivo o projeto que segue para ser aprovado na C\u00e2mara na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9, pois os recursos do segundo repasse, que foram recebidos pela Prefeitura nesta semana (dia 2), s\u00f3 podem ser encaminhados \u00e0s entidades e aos servidores ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Uma vez aprovado o projeto pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima segunda-feira, j\u00e1 na quarta-feira, dia 11, ser\u00e3o encaminhados para as entidades os valores recebidos em 2 de outubro, que incluem a corre\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio referente ao per\u00edodo de maio a agosto e o valor referente a setembro. Para os 41 funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Sa\u00fade contemplados, o pagamento em retroativo, desde maio, est\u00e1 previsto em folha suplementar na quarta-feira, dia 11.<\/p>\n
*Decis\u00e3o do STF e metodologia do Minist\u00e9rio*<\/p>\n
A chefe do Executivo ressaltou que, \u00e0 frente de uma gest\u00e3o que preza pela transpar\u00eancia, fez quest\u00e3o de marcar a reuni\u00e3o com os servidores no mesmo dia em que chegou o repasse corrigido e as novas orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Na reuni\u00e3o, os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m esclareceram sobre a forma determinada pelo STF; evitando assim que as pessoas sejam iludidas por fake news. \u201cAo fazer o repasse, o Governo Federal obedeceu a decis\u00e3o do STF, que est\u00e1 relacionada \u00e0 carga hor\u00e1ria\u201d, refor\u00e7ou Paula.<\/p>\n
O respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo Departamento de Rh da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Jonas Luciano, lembrou que o STF considerou que o piso da enfermagem, que \u00e9 espec\u00edfico para cada cargo (enfermeiro, t\u00e9cnico e auxiliar), deve ser pago referente a 44 horas semanais. A partir disso, \u00e9 feito o c\u00e1lculo para identificar proporcionalmente qual \u00e9 o valor m\u00ednimo que cada profissional pode receber, considerando a carga hor\u00e1ria mensal realizada.<\/p>\n
O servidor explicou que em maio deste ano o Governo Federal teve a abertura de cr\u00e9dito para poder custear os repasses e que no m\u00eas de agosto o Minist\u00e9rio abriu a plataforma InvestSus, por meio da qual os munic\u00edpios informaram os dados salariais dos servidores. \u201cA partir disso, o Minist\u00e9rio faria a an\u00e1lise e pagaria a diferen\u00e7a entre o que j\u00e1 era pago aos servidores pelos estados e munic\u00edpios e o novo piso estabelecido\u201d, observou Jonas.<\/p>\n
O t\u00e9cnico informou que a metodologia utilizada inicialmente pelo Minist\u00e9rio gerou questionamento de entidades e, a partir da movimenta\u00e7\u00e3o dessas, o Governo Federal fez uma revis\u00e3o da forma de c\u00e1lculo. \u201cPassaram a levar em considera\u00e7\u00e3o agora somente o sal\u00e1rio com que se inicia no cargo, sem os ac\u00famulos\u201d, ressaltou. Estando mantida a determina\u00e7\u00e3o do STF de vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
*Munic\u00edpio com papel de intermedi\u00e1rio*<\/p>\n
Jonas explicou detalhadamente que a administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 intermedi\u00e1ria nesse processo e o Governo Federal deposita para a Prefeitura o valor que tem que ser repassado para servidores municipais, profissionais da Santa Casa e de entidades que possuem conv\u00eanio com a Prefeitura, descrevendo nominalmente a quem deve ser repassado cada valor.<\/p>\n
Ele mostrou que em 2 de outubro foi feito o segundo repasse ao munic\u00edpio, este foi de R$ 1.390.401,60. \u201cDestes, R$ 874.007,08 s\u00e3o complemento das parcelas referentes ao per\u00edodo de maio a agosto que foram contabilizadas erradas, devido a metodologia do Minist\u00e9rio que estava incorreta, e R$ 516.394,52 s\u00e3o referentes \u00e0 parcela de setembro, para serem pagos aos profissionais da Santa Casa, entidades conveniadas com a Prefeitura e servidores municipais nominalmente descritos na planilha\u201d, informou.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o ressalta que o valor desse segundo repasse (R$ 1.390.401,60) j\u00e1 consta no projeto que ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9. Enquanto, do primeiro repasse (R$ 1.191.571,00) j\u00e1 est\u00e3o sendo extra\u00eddos os valores a serem repassados para as entidades nesta quinta-feira, dia 5, e os a serem pagos para os 41 servidores municipais que fazem jus ao complemento, em folha suplementar no dia 11.<\/p>\n
Levando-se em conta a carga hor\u00e1ria especificada pelo STF e, ao mesmo tempo, o sal\u00e1rio inicial abaixo do piso, a maior parte dos profissionais contemplados em Barretos s\u00e3o funcion\u00e1rios da Santa Casa. No total, entre os diferentes servi\u00e7os de sa\u00fade, o valor \u00e9 destinado a contemplar 673 profissionais de enfermagem. \u201cAl\u00e9m disso, no primeiro dep\u00f3sito feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o valor pareceu mais volumoso, mas \u00e9 importante se atentar que foi um dep\u00f3sito com valores em retroativo, referente ao per\u00edodo de maio a agosto\u201d, ressaltou Jonas.<\/p>\n
O t\u00e9cnico esclareceu que, conforme a nova metodologia adotada pelo Minist\u00e9rio, apenas R$ 11.810,41 mensais s\u00e3o para os servidores da Prefeitura. \u201cEm nossa cidade, a maior parte dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares do servi\u00e7o p\u00fablico municipal j\u00e1 recebem acima do piso. Somente 41 servidores ter\u00e3o direito ao complemento\u201d, ressaltou. Ou seja, apenas 25% dos 164 profissionais de enfermagem vinculados \u00e0 prefeitura.<\/p>\n
O Procurador Geral do Munic\u00edpio, dr. Rafael dos Anjos, enfatizou que foi o STF quem determinou sobre a carga hor\u00e1ria para o piso. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o judicial, cabe a gente apenas cumprir. O relator especificou sobre a quest\u00e3o proporcional da carga hor\u00e1ria. A gente est\u00e1 cumprindo\u201d, afirmou. Dos Anjos lembrou que, tamb\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o do STF, o Governo Federal est\u00e1 enviando o recurso para esse pagamento. \u201cEsse repasse \u00e9 feito pelo Governo Federal mensalmente. A centraliza\u00e7\u00e3o do recurso ocorre no munic\u00edpio, com a especifica\u00e7\u00e3o de repasse para as entidades\u201d, pontuou.<\/p>\n
A prefeita Paula e a secret\u00e1ria interina da Sa\u00fade, Gra\u00e7a Lemos, que tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o, refor\u00e7aram que a administra\u00e7\u00e3o segue dispon\u00edvel para ouvir os servidores e buscar o melhor para cada um.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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