Por Ana Franco Toledo – advogada<\/p>\n
Recentemente, o Minist\u00e9rio de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) recolheu oito lotes de caf\u00e9 em raz\u00e3o de ter encontrado, em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, impurezas, tais como cascas, galhos e outros res\u00edduos, acima dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por serem produtos naturais e extra\u00eddos das lavouras, certos alimentos cont\u00eam res\u00edduos de sua produ\u00e7\u00e3o, mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece requisitos m\u00ednimos de qualidade que devem ser observados para que a popula\u00e7\u00e3o, ao adquirir os produtos, tenha acesso a alimentos de boa qualidade e, especialmente, que n\u00e3o prejudiquem a sua sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m dos problemas de sa\u00fade que podem acarretar, a presen\u00e7a de res\u00edduos, tais como cascas, galhos e paus, podem configurar fraude por parte dos produtores ou beneficiadores, pois parte do peso do produto vendido ao consumidor como caf\u00e9, na verdade, \u00e9 composto de detritos.<\/p>\n
As regras para a produ\u00e7\u00e3o e controle de qualidade do caf\u00e9 no Brasil s\u00e3o estabelecidas pela Portaria do Secret\u00e1rio da Defesa Agropecu\u00e1ria do MAPA n\u00ba 570, de 09 de maio de 2022, sendo que a classifica\u00e7\u00e3o dos produtos vegetais \u00e9 uma prerrogativa do Poder P\u00fablico e entidades devidamente credenciadas, por for\u00e7a da Lei 9.972\/2000.<\/p>\n
No caso em concreto, os res\u00edduos do beneficiamento do gr\u00e3o de caf\u00e9 foram torrados como se fossem gr\u00e3os de caf\u00e9 leg\u00edtimos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o recolheu os lotes, interditou estabelecimentos e mais de 26 marcas foram identificadas com ind\u00edcios de irregularidades. Agora, os fabricantes ter\u00e3o que provar se o ocorrido foi um erro pontual ou algo mais grave.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu a partir de julho de 2023, com 16 auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios e agentes do MAPA nos estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s e Distrito Federal para combater a fraude em caf\u00e9s.<\/p>\n
O agroneg\u00f3cio e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds, tanto do ponto de vista econ\u00f4mico, como do bem estar da popula\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios n\u00edveis. O empres\u00e1rio rural tem que contar com o apoio de profissionais especializados que conhe\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o e regras aplic\u00e1veis \u00e0s suas atividades, para evitar dissabores tais como esses apontados neste texto.<\/p>\n
O apoio de um profissional do direito que conhe\u00e7a as normas e diretrizes do MAPA e que auxilie o empres\u00e1rio rural a coloc\u00e1-las em pr\u00e1tica e efetividade em seu ciclo produtivo \u00e9 fundamental e pode mesmo melhorar a precifica\u00e7\u00e3o dos produtos que atendam devidamente \u00e0s exig\u00eancias formuladas pelo\u00a0Poder\u00a0P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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