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Iniciativa tem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para d\u00e9bitos at\u00e9 R$ 100 mil e para \u2018grandes devedores\u2019<\/p>\n
A prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, refor\u00e7a os per\u00edodos para ades\u00e3o ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que concede descontos de 70 a 100% sobre juros e multas de d\u00edvidas municipais, a depender do valor devido.
\nAos contribuintes com d\u00edvidas at\u00e9 R$ 100 mil, o desconto \u00e9 de 100% em juros e multas e a ades\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o dia 27 de dezembro. O parcelamento tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, mas o n\u00famero de vezes est\u00e1 condicionado \u00e0 data da ades\u00e3o. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao PPI, mais op\u00e7\u00f5es de parcelamento ter\u00e1.
\nJ\u00e1 para os \u2018grandes devedores\u2019, com d\u00edvidas que ultrapassam os R$ 100 mil, a ades\u00e3o ao programa termina dia 31 de outubro. Para esses contribuintes, o PPI oferece possibilidades para a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com benef\u00edcios proporcionais. Em 24 parcelas, o desconto sobre juros e multas \u00e9 de 90%; em 36 parcelas, de 80%; em 48 parcelas, de 75%; e em 60 parcelas, de 70%. J\u00e1 aos que optarem pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista (parcela \u00fanica), a medida possibilita isen\u00e7\u00e3o total dos juros e multas.
\nPara o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Fernando Oliveira Soares, o PPI \u00e9 uma importante ferramenta que o barretense tem para regularizar suas pend\u00eancias com a prefeitura. \u201cCom este programa, quem tem alguma d\u00edvida municipal pode nos procurar para estudarmos a melhor forma para a regulariza\u00e7\u00e3o, seja quitando tudo com um bom desconto ou parcelando de uma forma que caiba no bolso do contribuinte, sem perder benef\u00edcios\u201d, explicou.
\nO secret\u00e1rio informou que os contribuintes com d\u00edvidas at\u00e9 R$ 100 mil receber\u00e3o em suas resid\u00eancias uma carta com a simula\u00e7\u00e3o para pagamento em cinco vezes, considerando o m\u00eas de julho como a data de ades\u00e3o. \u201c\u00c9 uma forma de facilitar a ades\u00e3o e garantir um n\u00famero de parcelas maior. Se a ades\u00e3o acontecer em agosto, por exemplo, o parcelamento m\u00e1ximo permitido ser\u00e1 em quatro vezes e assim sucessivamente, at\u00e9 dezembro quando ser\u00e1 poss\u00edvel apenas o pagamento \u00e0 vista. Em todos os casos, o desconto \u00e9 de 100% em multas e juros\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Programa Contribuindo
\nA iniciativa integra o Programa \u201cContribuindo \u2013 Melhor para o contribuinte, mais para Barretos\u201d, pacote de benef\u00edcios ao contribuinte que inclui a redu\u00e7\u00e3o de ISS para o setor de eventos; fim da taxa de publicidade do pr\u00f3prio neg\u00f3cio e institui a liberdade econ\u00f4mica, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios no munic\u00edpio. O programa foi lan\u00e7ado pela prefeita Paula Lemos em dezembro de 2022.
\nAs op\u00e7\u00f5es de pagamento podem ser consultadas no Departamento de D\u00edvida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 14h. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo (17) 3612-2000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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