No come\u00e7o do ano, tanto nas redes sociais como em outros ve\u00edculos de m\u00eddia, um assunto ficou na boca dos amantes das tend\u00eancias tecnol\u00f3gicas que foi o ChatGPT. Tal intelig\u00eancia artificial, diferente de outras, trazia como inova\u00e7\u00e3o o fato dela ser capaz de elaborar textos que emulam a forma de um ser humano escrever.
\nInclusive, fa\u00e7o uma provoca\u00e7\u00e3o a voc\u00ea que est\u00e1 lendo o presente texto, como identificaria se ele foi escrito por mim ou pela intelig\u00eancia artificial?
\nEnquanto pensa, pontuo que a facilidade trazida pelo ChatGPT em permitir que as pessoas possam agilizar o processo de escrita de um texto logo fez com que muitos a usassem para adiantar servi\u00e7os e trabalhos. Ali\u00e1s, este \u00e9 mais um desafio colossal para os professores que ter\u00e3o ainda mais dificuldade em identificar se o texto escrito pelo aluno nasceu de suas m\u00e3os, ou foi redigido por um rob\u00f4.
\nCertamente, a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e9 um fen\u00f4meno que permite a repeti\u00e7\u00e3o incessante da frase \u201cningu\u00e9m est\u00e1 preparado para o futuro\u201d. Afinal, ela leva a sociedade a se deparar com desafios com alto grau de complexidade, cujas respostas certamente n\u00e3o s\u00e3o simples e nem f\u00e1ceis.
\nFalando especificamente destas intelig\u00eancias artificiais capazes de emular textos humanos, do ponto de vista jur\u00eddico, ela traz v\u00e1rias indaga\u00e7\u00f5es e uma delas diz respeito aos direitos autorais. Afinal, no caso do ChatGPT, quando este finaliza o texto, n\u00e3o s\u00e3o indicadas as fontes que ele consultou, embora certamente tenha buscado no seu banco de dados informa\u00e7\u00f5es constru\u00eddas por outras pessoas.
\nTal fato \u00e9 um desafio enorme a ser enfrentado no \u00e2mbito jur\u00eddico, pois o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 9.610\/98 protege todas as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, tais como textos de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cient\u00edficas. Portanto, o quanto estas intelig\u00eancias artificiais est\u00e3o em sintonia ou em desarmonia com a norma jur\u00eddica?
\nO questionamento \u00e9 relevante, porque a lei que protege os direitos autorais tem dentro de suas dimens\u00f5es uma ideia econ\u00f4mica. Como todo economista sabe, n\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis e, por tal raz\u00e3o, todo conhecimento produzido demandou algum recurso econ\u00f4mico, de modo que o produtor tem o direito de ter seu esfor\u00e7o reconhecido e at\u00e9 mesmo explorado economicamente. Afinal, ainda que o reconhecimento n\u00e3o gere uma renda imediata, ele \u00e9 costumeiramente uma porta de entrada para que pesquisadores consigam seus sustentos via publica\u00e7\u00e3o de livros, convites para palestras e obten\u00e7\u00e3o de bolsas de pesquisa.
\nAl\u00e9m disso, ter\u00e1 a empresa desenvolvedora da intelig\u00eancia artificial direito autoral sobre todos os textos que sua m\u00e1quina produzir? Poderia ela processar um terceiro, caso identifique que este usou a ferramenta para escrever alguns par\u00e1grafos e n\u00e3o fez a devida refer\u00eancia?
\n\u00c9 percept\u00edvel que o ChatGPT provoca d\u00favidas jur\u00eddicas relevantes, as quais poder\u00e3o chegar aos Tribunais para que os magistrados tomem decis\u00f5es, as quais ter\u00e3o um efeito econ\u00f4mico. Inclusive, a depender das decis\u00f5es proferidas, o referido efeito poder\u00e1 destruir um dos esp\u00edritos da lei de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais que \u00e9 o mecanismo de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual. Isto porque, um dos argumentos para a exist\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o deste direito \u00e9 que ele serve como um incentivo \u00e0s pessoas continuarem a produzir conhecimento, uma vez que elas poder\u00e3o explorar suas descobertas.
\nSendo assim, o ChatGPT, como representante de todas as intelig\u00eancias artificiais capazes de emular textos humanos, traz desafios no \u00e2mbito do direito autoral que devem ser observados n\u00e3o apenas por advogados e magistrados, como tamb\u00e9m pelos acad\u00eamicos do Direito e por toda a sociedade. Afinal, pesquisadores e artistas precisam ter ci\u00eancia de que sem a devida prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o seu sustento estar\u00e1\u00a0amea\u00e7ado.<\/p>\n
Por Diego Nomiyama \u2013 advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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