Recurso permite ao munic\u00edpio a cess\u00e3o onerosa do direito de nomear bens, espa\u00e7os e eventos p\u00fablicos para a iniciativa privada<\/p>\n
A prefeita da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, Paula Lemos, prop\u00f4s e a C\u00e2mara Municipal aprovou na noite de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei n\u00b0 185\/2023 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cess\u00e3o onerosa de direito com a iniciativa privada visando \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos e equipamentos p\u00fablicos municipais. A pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como “Naming Rights”, que em tradu\u00e7\u00e3o literal significa “direito de nome” de um local.
\nDe acordo com a chefe do Executivo, a ideia inicial e de maneira experimental, \u00e9 propor o “Naming Rights” para equipamentos como Roch\u00e3o, Est\u00e1dio de Futebol, Campos da V\u00e1rzea, Cine Barretos, salas de aulas para o Cemart e Cemup a fim de avaliar o interesse privado em contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \u201cA lei visa estabelecer novas fontes de receita para o munic\u00edpio a fim de proporcionar a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos municipais, sem onerar o cidad\u00e3o contribuinte\u201d, comentou. \u201c\u00c9 muito importante esclarecer que o nome do equipamento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 alterado nesse tipo de parceria, o que o Poder P\u00fablico cede \u00e9 o direito ao sobrenome. A marca, empresa ou entidade que participar da licita\u00e7\u00e3o e vier a ganhar esse processo de cess\u00e3o de direitos, ir\u00e1 adicionar o seu nome ap\u00f3s o nome do equipamento substituindo as placas de an\u00fancio indicativo\u201d, explicou a prefeita.
\nO contrato de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 realizado ap\u00f3s processo licitat\u00f3rio para sele\u00e7\u00e3o dos interessados e mediante crit\u00e9rios previamente estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o cedente, tendo prazo determinado de dura\u00e7\u00e3o definido em edital e contrapartida pela associa\u00e7\u00e3o de nome ou marca na forma de pagamento \u00fanico, mensal ou anual em pec\u00fania, em equipamentos e material permanente ou manuten\u00e7\u00e3o predial junto ao \u00f3rg\u00e3o cedente.
\nO secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Fernando Soares, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma melhoria na governan\u00e7a local ao buscar recursos privados para a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, sem onerar os contribuintes. \u201cEssa coopera\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada vem ao encontro das mais modernas pr\u00e1ticas de ESG (Environmental, Social and Governance), com o poder p\u00fablico buscando parceiros para manuten\u00e7\u00e3o de seus equipamentos, gerando economia aos cofres p\u00fablicos\u201d, comentou.
\nAlguns exemplos mais conhecidos no mundo privado s\u00e3o casa de espet\u00e1culo \u201cCredicard Hall\u201d (hoje Vibra S\u00e3o Paulo), est\u00e1dios de futebol como a \u201cNeo Qu\u00edmica Arena\u201d do Corinthians e o \u201cAllianz Parque\u201d do Palmeiras, entre outros. Na Educa\u00e7\u00e3o, entidades como a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Insper, Faculdade de Direito e Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) t\u00eam salas de aulas \u201cadotadas\u201d por grandes multinacionais como Votorantim, Banco Ita\u00fa, Citibank, entre outros, oferecendo diversos benef\u00edcios aos alunos.
\nA lei volta para o Executivo para ser sancionada e regulamentada para, ent\u00e3o, entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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