Nos \u00faltimos dias, uma padaria localizada em Salvador foi interditada e embargada. O motivo: ela foi aberta e funcionava dentro de um apartamento residencial. O fato inusitado chamou a aten\u00e7\u00e3o de moradores de v\u00e1rios lugares do pa\u00eds e levantou a d\u00favida de muita gente: Afinal, o cond\u00f4mino pode ou n\u00e3o abrir um com\u00e9rcio dentro de um apartamento?<\/p>\n
Segundo o advogado Luiz Fernando Maldonado, especialista em direito condominial, se a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio diz que o mesmo \u00e9 residencial, n\u00e3o pode haver com\u00e9rcio dentro dos apartamentos, devendo os cond\u00f4minos se atentarem a essa finalidade.<\/p>\n
De acordo com ele, o que vigora mesmo \u00e9 o C\u00f3digo Civil e a conven\u00e7\u00e3o individual de cada condom\u00ednio, e a pessoa que trabalha em casa, seja cozinhando, fazendo chocolates ou qualquer outra ocupa\u00e7\u00e3o, deve se ater a n\u00e3o utilizar itens comuns como g\u00e1s para obter seu lucro, uma vez que estaria repassando o custo a todos os demais e tamb\u00e9m n\u00e3o devem receber clientes no local, uma vez que o fluxo \u00e9 incompat\u00edvel.<\/p>\n
– \u201cAs pessoas devem tomar cuidado com o que prev\u00ea a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para evitar problemas. J\u00e1 vi situa\u00e7\u00f5es em nossa macrorregi\u00e3o e sei que a desaten\u00e7\u00e3o a estes itens fundamentais pode comprometer a vida do morador dentro do mesmo\u201d, explicou o advogado Luiz Fernando Maldonado.<\/p>\n
Segundo o advogado, cabe ao s\u00edndico atuar no sentido de orientar e de coibir este tipo de situa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m orienta que quem descumprir a lei, est\u00e1 sujeito a responder pelo ato.<\/p>\n
– \u201cA pessoa pode realizar seu home office sem problema algum, por\u00e9m, n\u00e3o deve sobrecarregar a portaria com entrada de clientes e recebimento de encomendas e entregas de trabalho ou fornecedores, nem se utilizar das \u00e1reas comuns, como o g\u00e1s, para obter lucro. Quem fugir disso poder\u00e1 ser penalizado conforme a lei. Por isso, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que s\u00edndicos contem com o suporte jur\u00eddico, a fim de evitarem enfrentamentos deste sentido\u201d, finalizou o advogado Luiz Fernando\u00a0Maldonado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nos \u00faltimos dias, uma padaria localizada em Salvador foi interditada<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89884,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,3],"tags":[],"class_list":["post-89883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-barretos","category-geral"],"yoast_head":"\n