Na tarde do \u00faltimo domingo (5), foi realizada nos bairros Rios e Am\u00e9rica, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Pipa\/Cerol\u201d, com o objetivo de coibir e combater o com\u00e9rcio e uso de linhas com cerol, linha chilena, linha indon\u00e9sia, linha de porcelana e outras cong\u00eaneres com alto potencial cortante.
\nDe acordo com a\u00a0 PM,\u00a0 \u00a0a pr\u00e1tica de empinar pipas como lazer \u00e9 bastante comum, at\u00e9 mesmo enraizada em nossa cultura, passando de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o, contudo a depender do local e maneira como se pratica, deixa de ser uma simples divers\u00e3o, expondo os praticantes a graves riscos de les\u00f5es e at\u00e9 morte, al\u00e9m das conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas. “Atenta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar de Barretos, visando principalmente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, tendo em vista o conv\u00eanio Atividade Delegada firmado com o munic\u00edpio, empenhou equipe policial para esta a\u00e7\u00e3o preventiva, tendo como base principal a Lei municipal n\u00ba 6.281\/2022, a qual pro\u00edbe o com\u00e9rcio, estocagem e circula\u00e7\u00e3o de linhas de cerol e outras especificadas com objetos cortantes”, esclarece a capit\u00e3 Esther Santos.<\/p>\n
A PM alerta que a Lei prev\u00ea dentre as san\u00e7\u00f5es administrativas, multas de 1 a 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com valores entre\u00a0 R$ 1.300,00\u00a0 e podem chegar a quase R$ 20 mil reais, a serem aplicadas \u00e0queles que forem flagrados usando tais materiais e, caso se trate de crian\u00e7as e ou adolescentes, a seus pais ou respons\u00e1veis, bem como \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais. Vale observar que aplica\u00e7\u00e3o desta lei, n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para os pais que permitam que os filhos menores de 18 anos adquiram ou utilizem pipas cujas linhas possuam subst\u00e2ncias cortantes.<\/p>\n
Caso uma pessoa empine uma pipa, cuja linha possua subst\u00e2ncia cortante e ocorra um acidente que resulte na morte, incapacidade ou les\u00e3o em qualquer pessoa, o respons\u00e1vel pela pipa poder\u00e1 ser condenado a pagar danos morais, est\u00e9ticos e materiais, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Civil o qual tamb\u00e9m prev\u00ea que os pais respondem pela repara\u00e7\u00e3o civil decorrente dos \u010eatos de seus filhos menores, ainda que n\u00e3o estejam presentes fisicamente no local em que o filho praticar o il\u00edcito civil.
\nO ato de empinar pipas ou de comercializar cerol podem caracterizar diversos crimes, que dependendo das condi\u00e7\u00f5es, podem configurar a coloca\u00e7\u00e3o da vida de outro em perigo ou at\u00e9 mesmo de uma les\u00e3o corporal ou homic\u00eddio.
\nA comercializa\u00e7\u00e3o de cerol, de linha chinela ou outra linha com subst\u00e2ncia cortante, pode caracterizar o crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, previsto na Lei n\u00ba 8.137\/90.
\nAo final da opera\u00e7\u00e3o, oito adolescentes e um maior de idade foram surpreendidos soltando pipas com linhas de cerol, em abordagens distintas e em locais diferentes, restando apreendidas 07 (sete) pipas e 07 (sete) carret\u00e9is com linhas de cerol, ensejando a lavratura de um Boletim de Ocorr\u00eancia, para encaminhamentos a outros \u00f3rg\u00e3os.
\nA\u00e7\u00f5es preventivas como esta ser\u00e3o intensificadas; contudo, n\u00e3o bastam para garantir a pr\u00e1tica saud\u00e1vel deste lazer em harmonia com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a incolumidade p\u00fablica; devem estar aliadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos pais acerca da gravidade do problema, de sua responsabilidade e da obriga\u00e7\u00e3o de orientarem seus filhos; de adultos que tem nesta pr\u00e1tica seu lazer, dos demais \u00f3rg\u00e3os e autoridades, e de toda a sociedade barretense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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