A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, por meio da secretaria municipal de Finan\u00e7as e Procuradoria Geral, em parceria com o Poder Judici\u00e1rio e com a Faculdade Barretos, realiza entre os dias 22 e 26 de maio, mais uma edi\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, referente a d\u00edvidas de 2022 e anos anteriores.
\nA a\u00e7\u00e3o tem o objetivo conscientizar a sociedade sobre os meios adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial e facilitar o atendimento ao contribuinte que possua d\u00e9bitos junto \u00e0 prefeitura, ajuizados ou n\u00e3o e \u00e9 destinada a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.
\nO secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Fernando Soares, destacou que esta \u00e9 mais uma oportunidade que o contribuinte ter\u00e1 para ficar quite com a prefeitura. \u201cEssa \u00e9 mais uma oportunidade que estamos proporcionando ao cidad\u00e3o para que ele regularize suas d\u00edvidas junto ao munic\u00edpio, levando este servi\u00e7o para perto da popula\u00e7\u00e3o, num local de f\u00e1cil acesso\u201d, explicou.
\nO Procurador Geral do Mun\u00edcipio, Rafael Madureira dos Anjos, salientou que durante o mutir\u00e3o ser\u00e3o atendidos os contribuintes previamente agendados para as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ser\u00e3o prestados atendimentos aos contribuintes que voluntariamente procurarem o n\u00facleo. \u201cSer\u00e3o 40 processos por dia, totalizando 200 atendimentos ao longo da semana”, disse. As pessoas que n\u00e3o foram agendadas poder\u00e3o se dirigir ao n\u00facleo e passar por atendimento com a equipe de D\u00edvida Ativa da prefeitura, que ir\u00e1 gerar um relat\u00f3rio de d\u00e9bitos. Se houverem processos ajuizados e hor\u00e1rios dispon\u00edveis, o contribuinte poder\u00e1 ser encaixado e realizar concilia\u00e7\u00e3o durante o mutir\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o cidad\u00e3o ser\u00e1 orientado sobre como proceder.<\/p>\n
Audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o
\nA notifica\u00e7\u00e3o aos contribuintes ser\u00e1 realizada pela prefeitura, por meio de cartas de intima\u00e7\u00e3o entregues nos endere\u00e7os indicados, que ser\u00e3o impressas pelo Servi\u00e7o Anexo das Fazendas e levar\u00e3o o timbre do Poder Judici\u00e1rio.
\nSegundo Sandro Alberto Mingorance, Coordenador do Servi\u00e7o Anexo das Fazendas da Comarca de Barretos, as concilia\u00e7\u00f5es prestam uma contribui\u00e7\u00e3o social muito importante. \u201cAl\u00e9m de resolver o problema de forma adequada, ela serve de instrumento para levar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o, como por exemplos podemos citar as leis de incentivo fiscal, anistias e isen\u00e7\u00f5es, bem como a import\u00e2ncia de quitar ou parcelar as d\u00edvidas tribut\u00e1rias ajuizadas, evitando-se a penhora sobre bens do devedor\u201d, disse.
\nAs audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o tratar\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (IPTU) relacionados ao im\u00f3vel e que s\u00e3o objetos de cobran\u00e7a na presente execu\u00e7\u00e3o fiscal e, no dia da concilia\u00e7\u00e3o o devedor receber\u00e1 um relat\u00f3rio dos d\u00e9bitos, com a aplica\u00e7\u00e3o do desconto (anistia) de multa e redu\u00e7\u00e3o de juros previstos na Lei Municipal, com possibilidade de acordo para pagamento do d\u00e9bito.
\nNa data agendada, o contribuinte dever\u00e1 comparecer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 minutos do hor\u00e1rio da audi\u00eancia, portando a carta recebida e documento de identidade com foto e CPF.
\nO N\u00facleo Jur\u00eddico da Faculdade Barretos, fica rua C-12, n\u00b0. 1.555, Bairro Cristiano de Carvalho. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (17) 3612-2000.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o: Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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