Com a principal feira de Agroneg\u00f3cio da Am\u00e9rica Latina, realizada em Ribeir\u00e3o Preto, o tema Agro est\u00e1 novamente em alta em toda a nossa macrorregi\u00e3o. Diariamente, milhares de pessoas disputam cada espa\u00e7o. S\u00e3o fazendeiros, produtores e empres\u00e1rios do setor que buscam por solu\u00e7\u00f5es para suas lavouras. Ao mesmo tempo, bancos aparecem como poss\u00edveis financiadores das aquisi\u00e7\u00f5es, em uma gera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que supera os bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Contudo, no universo do agro, empres\u00e1rios do setor, em crise financeira, se apegam \u00e0s novas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, que de certa forma tem facilitado os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.
\n– \u201cA recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, embora atualmente bastante comum, passou por diversos percal\u00e7os. No come\u00e7o n\u00e3o havia entendimento de que aquele produtor rural PF poderia ou n\u00e3o ingressar com o pedido. N\u00e3o havia lei espec\u00edfica e as solu\u00e7\u00f5es eram constru\u00eddas pelos advogados a partir de suas argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas ao Poder Judici\u00e1rio. Com o tempo foi se desenvolvendo uma jurisprud\u00eancia sobre o tema e, em 2020, com as altera\u00e7\u00f5es da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia, passamos a ter disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a RJ de produtor rural, seja constitu\u00eddo como PF, seja como PJ, o que d\u00e1 mais seguran\u00e7a quanto ao que esperar”, explicou a advogada Nat\u00e1lia Marques.<\/p>\n
Segundo ela, existem algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para os outros empres\u00e1rios. S\u00e3o elas:<\/p>\n
* Produtores rurais Pessoa F\u00edsica n\u00e3o s\u00e3o obrigados a terem registro na Junta Comercial do Estado onde a atividade \u00e9 exercida para que essa atividade seja considerada regular, diferentemente de outros empres\u00e1rios que precisam estar registrados na Junta.<\/p>\n
* O produtor rural n\u00e3o precisa ter esse registro para exercer regularmente a sua atividade, contudo, para entrar com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, deve ter registro na Junta Comercial. Neste caso, a diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o precisa ser h\u00e1 mais de dois anos. Caso ele seja PJ, pode comprovar as d\u00edvidas por meio de documentos cont\u00e1beis. Se for PF, pode comprovar essa regularidade do exerc\u00edcio por meio do livro caixa ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
* A primeira determina\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 que s\u00f3 se submete a recupera\u00e7\u00e3o judicial os valores referentes \u00e0 atividade rural. Antigamente, se inclu\u00eda na RJ do produtor PF todas as d\u00edvidas contra\u00eddas em seu nome, inclusive aquelas sem rela\u00e7\u00e3o com a atividade rural em si.<\/p>\n
* \u00c9 muito importante que o produtor rural mantenha uma escritura\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas de forma bastante regular, j\u00e1 que s\u00f3 as d\u00edvidas comprovadamente rurais podem ser inclu\u00eddas no processo de RJ.<\/p>\n
* Existem d\u00edvidas espec\u00edficas que n\u00e3o entram na recupera\u00e7\u00e3o judicial.
\nExemplo: Se o sujeito contraiu uma d\u00edvida com empr\u00e9stimo ou financiamento para comprar uma fazenda nos \u00faltimos 3 anos, tal d\u00edvida n\u00e3o entra na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Outra diferen\u00e7a s\u00e3o dividas espec\u00edficas, como a CDR (C\u00e9dula de Produto Rural).<\/p>\n
– \u201cH\u00e1 muitos produtores rurais em situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira. S\u00e3o at\u00e9 mesmo frequentes situa\u00e7\u00f5es assim, j\u00e1 que o produtor n\u00e3o depende s\u00f3 de sua experi\u00eancia ou de recursos para gerir bem sua atividade, dependendo tamb\u00e9m de fatores clim\u00e1ticos, cujos efeitos s\u00e3o imprevis\u00edveis. Al\u00e9m disso, h\u00e1 custos com pessoal e equipamentos. Por isso \u00e9 sempre bom ter um acompanhamento jur\u00eddico e cont\u00e1bil, e buscar ajuda o quanto antes para n\u00e3o se afundar ainda mais nesse terreno pantanoso que \u00e9 o gerenciamento de d\u00edvidas\u201d, finalizou a advogada Nat\u00e1lia\u00a0Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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