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Em decis\u00e3o no \u00faltimo dia 21, o juiz de direito Dr. H\u00e9lio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o de Ato Administrativo, proposto pela empresa Leoncio & Filhos LTDA. Desta forma, foi anulado o Processo Administrativo instaurado pela DRT de Ribeir\u00e3o Preto e condenando a unidade a fazer o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 5 mil.
\nNa a\u00e7\u00e3o, a empresa contestava os laudos da amostra de gasolina que apontou desconformidade no teor AEAC na gasolina comum, em fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no dia 19 de novembro de 2019 pela DRT de Ribeir\u00e3o Preto, durante a opera\u00e7\u00e3o \u201cOlho na Bomba\u201d, sendo aberto posteriormente um processo administrativo para cassar a inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa.
\nO empres\u00e1rio Ivan Leoncio afirmou que a Justi\u00e7a deu parecer favor\u00e1vel a nossa empresa, por ter sido constatado que ocorreu evapora\u00e7\u00e3o devido ao tempo em que ocorreu a an\u00e1lise. \u201cO produto \u00e9 vol\u00e1til e evapora. A justi\u00e7a deu parecer favor\u00e1vel para n\u00f3s e agora seguimos trabalhando como sempre, garantindo a qualidade de nossos produtos com pre\u00e7os acess\u00edveis aos nossos clientes\u201d, afirmou Ivan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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