{"id":83286,"date":"2023-01-27T17:23:16","date_gmt":"2023-01-27T20:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/regiaonews.net.br\/2022\/?p=83286"},"modified":"2023-01-27T17:23:16","modified_gmt":"2023-01-27T20:23:16","slug":"perdas-com-icms-vamos-ter-que-discutir-diz-lula-a-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/regiaonews.net.br\/2022\/2023\/01\/27\/perdas-com-icms-vamos-ter-que-discutir-diz-lula-a-governadores\/","title":{"rendered":"Perdas com ICMS: \u201cVamos ter que discutir\u201d, diz Lula a governadores"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ser\u00e1 assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manh\u00e3, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, e este \u00e9 o\u00a0principal assunto da pauta<\/a>.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o do ICMS \u00e9 uma coisa que est\u00e1 na cabe\u00e7a de voc\u00eas desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e \u00e9 uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que n\u00e3o pode ou que pode, mas n\u00e3o vamos deixar de discutir nenhum assunto com voc\u00eas\u201d, disse ao abrir a reuni\u00e3o.<\/p>\n

O ICMS \u00e9 um tributo estadual que incide sobre combust\u00edveis e outros servi\u00e7os essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as al\u00edquotas desse item, levando \u00e0 \u201cqueda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, ap\u00f3s a entrada em vigor das legisla\u00e7\u00f5es, as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A Lei Complementar 194 determina a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e servi\u00e7os essenciais quando incidir sobre bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. J\u00e1 a Lei Complementar 192 unificou a forma de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, especificamente sobre combust\u00edveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio do produto vendido nos postos.<\/p>\n

Uma das sa\u00eddas est\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensa\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de 2021. Outros caminhos s\u00e3o as discuss\u00f5es via Congresso Nacional, de uma reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 tem a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.<\/p>\n

Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar \u00e0 normalidade e os agentes p\u00fablicos precisam parar de judicializar a pol\u00edtica. \u201cN\u00f3s temos culpa de tanta judicializa\u00e7\u00e3o. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao inv\u00e9s de aceitar a regra do jogo democr\u00e1tico de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra inst\u00e2ncia para ver se consegue ganhar. \u00c9 preciso para com esse m\u00e9todo de fazer pol\u00edtica porque isso faz com que o Poder Judici\u00e1rio adentre o Poder Legislativo\u201d, disse.<\/p>\n

Investimentos<\/h2>\n

O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido\u00a0solicitado pelo pr\u00f3prio presidente<\/a>\u00a0como forma de relan\u00e7ar o pacto federativo no novo mandato. \u00c9 a segunda vez que Lula se re\u00fane com o grupo. No dia 9 de janeiro,\u00a0governadores vieram a Bras\u00edlia<\/a>\u00a0em solidariedade aos membros dos tr\u00eas poderes ap\u00f3s os ataques golpistas que resultaram na depreda\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do STF.<\/p>\n

Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias em cada estado e regi\u00e3o. Os cons\u00f3rcios interestaduais tamb\u00e9m apresentaram suas demandas.<\/p>\n

Segundo o presidente, o governo federal n\u00e3o tem o or\u00e7amento que desejava, pois ele foi feito pela gest\u00e3o anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que \u201cn\u00e3o colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que j\u00e1 tinha compromisso de pagar\u201d. \u201cMas voc\u00eas t\u00eam obras que consideram priorit\u00e1rias, cada governador e governadora t\u00eam uma obra na cabe\u00e7a \u00e9 que do seu sonho, que \u00e9 a obra principal para o seu estado, e n\u00f3s queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa\u201d, disse.<\/p>\n

Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. \u201cO BNDES voltar\u00e1 a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e import\u00e2ncia da obra\u201d, explicou Lula.<\/p>\n

Da mesma forma, o Bando do Nordeste tamb\u00e9m deve atuar no financiamento de projetos estaduais. \u201cSe o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer d\u00edvida. Se n\u00e3o puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a d\u00edvida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, n\u00e3o h\u00e1 porque o governo federal atrav\u00e9s dos bancos p\u00fablicos, n\u00e3o facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos\u201d, disse o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros est\u00e3o abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandat\u00e1rios independente do partido e de diverg\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cDepois que voc\u00ea ganha as elei\u00e7\u00f5es, voc\u00ea deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em rela\u00e7\u00e3o aos entes federados que compartilham da governan\u00e7a para que esse pa\u00eds possa dar certo\u201d, disse. \u201cN\u00f3s iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada \u00e9 muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse pa\u00eds, n\u00f3s precisamos garantir ao povo brasileiro que a dissemina\u00e7\u00e3o do \u00f3dio acabou\u201d, completou.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encontro, Lula vai receber os governadores para um almo\u00e7o no Pal\u00e1cio do Itamaraty.<\/p>\n

Ag\u00eanciaBrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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