A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo e o Tribunal de Contas (TCESP) firmaram, nesta segunda-feira (21), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o. Com a medida, ser\u00e3o desenvolvidas atividades audiovisuais, jornal\u00edsticas, educativas e culturais para difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e materiais relevantes \u00e0 sociedade, sem custos extras aos cofres p\u00fablicos, entre o Parlamento paulista e o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia foi no Pal\u00e1cio 9 de Julho, sede do Legislativo, com a presen\u00e7a do presidente da Alesp, deputado Carl\u00e3o Pignatari, e do presidente do TCESP, Dimas Ramalho. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de 60 meses. Durante esse tempo, ambas institui\u00e7\u00f5es v\u00e3o ampliar a produ\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o de conte\u00fado audiovisual, principalmente materiais educativos e informativos, com mais transpar\u00eancia para a sociedade.<\/p>\n
O presidente do Parlamento, deputado Carl\u00e3o Pignatari, enalteceu o acordo, o qual destacou ser um grande avan\u00e7o para a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas da Assembleia e do TCESP com o cidad\u00e3o. “A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o, e esse novo acordo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 sem d\u00favidas mais um meio para garantir o pleno exerc\u00edcio da cidadania a todo povo paulista”, disse.<\/p>\n
De acordo com o presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, por meio do novo acordo, os conte\u00fados produzidos e transmitidos ir\u00e3o al\u00e9m de apenas transmiss\u00f5es de sess\u00f5es, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 car\u00e1ter pedag\u00f3gico e informativo. “N\u00f3s vamos criar conte\u00fados para serem transmitidos na TV Alesp, que n\u00e3o serve s\u00f3 para trazer o que \u00e9 votado no Parlamento, mas tudo que \u00e9 importante para o Estado de S\u00e3o Paulo. O TCE vai mostrar o seu trabalho, julgamentos, explicar sob a nossa \u00f3tica a lei da improbidade, entre outras coisas. Ou seja, al\u00e9m do car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio, [os conte\u00fados] tamb\u00e9m v\u00e3o ter um car\u00e1ter pedag\u00f3gico explicativo. O cidad\u00e3o tem direito a ter acesso a informa\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s enquanto institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devemos prestar informa\u00e7\u00f5es a todos paulistas”, disse.<\/p>\n
O texto do acordo n\u00e3o permite que os programas e mat\u00e9rias produzidas possam ser utilizadas com prop\u00f3sitos comerciais ou de propaganda pol\u00edtica partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica. Haver\u00e1 apenas produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de interesse p\u00fablico, sendo vedada a autopromo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de ideais particulares.<\/p>\n
Atualmente, a Alesp j\u00e1 tem uma parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo na coprodu\u00e7\u00e3o do informe “Minuto Defensoria”, exibido nos intervalos dos programas da TV Rede Alesp. Nele, defensores p\u00fablicos abordam temas de interesse da sociedade, como pens\u00e3o aliment\u00edcia e direito do consumidor, e como acessar a Defensoria caso precise de auxilio jur\u00eddico para reconhecimento de paternidade, por exemplo.<\/p>\n
Tribunal de Contas<\/b><\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Estado de S\u00e3o Paulo e seus munic\u00edpios, exceto a Capital, bem como nas entidades de administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta e na das funda\u00e7\u00f5es por eles institu\u00eddas ou mantidas, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas.<\/p>\n
A jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal alcan\u00e7a administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiro, bens e valores p\u00fablicos, al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que, mediante conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres, apliquem aux\u00edlios, subven\u00e7\u00f5es ou recursos repassados pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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