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Estamos no per\u00edodo do processo de atribui\u00e7\u00e3o de classes e aulas para o ano letivo de 2027. Neste momento, os professores encontram-se na fase de Confirma\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o e, posteriormente, ser\u00e1 disponibilizada a classifica\u00e7\u00e3o dos docentes.<\/p>\n
Ocorre que, como vem acontecendo nos \u00faltimos anos, alguns crit\u00e9rios adotados pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (SEDUC) merecem especial aten\u00e7\u00e3o, principalmente em raz\u00e3o dos pesos atribu\u00eddos a cada um deles, que podem interferir significativamente na classifica\u00e7\u00e3o final dos professores.<\/p>\n
Um dos pontos mais preocupantes \u00e9 o crit\u00e9rio de presen\u00e7a em sala de aula, que representa 20% da pontua\u00e7\u00e3o final. Isso porque afastamentos legalmente assegurados aos servidores, como as licen\u00e7as para tratamento de sa\u00fade, acabam impactando negativamente a classifica\u00e7\u00e3o, penalizando professores que precisaram se afastar por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n
Outro aspecto question\u00e1vel diz respeito \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos cursos vinculados ao Programa Multiplica SP e \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Matem\u00e1tica realizada em conv\u00eanio com o SESI, que podem representar 20% da classifica\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, t\u00edtulos acad\u00eamicos como mestrado e doutorado correspondem a apenas 7,5% da pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a merece aten\u00e7\u00e3o, especialmente porque nem todos os docentes possuem as mesmas oportunidades de participa\u00e7\u00e3o nos programas de forma\u00e7\u00e3o oferecidos pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho representa 30% da pontua\u00e7\u00e3o final, percentual bastante expressivo, capaz de influenciar diretamente a posi\u00e7\u00e3o dos professores na classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CPP entende que a classifica\u00e7\u00e3o deve observar crit\u00e9rios objetivos, transparentes, proporcionais e acess\u00edveis a todos os docentes, valorizando o tempo de servi\u00e7o, a experi\u00eancia profissional, a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e o efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, sem criar desigualdades injustificadas.<\/p>\n
EXIG\u00caNCIA DE 90% DE FREQU\u00caNCIA TAMB\u00c9M \u00c9 QUESTIONADA<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que merece especial aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de 90% de frequ\u00eancia para amplia\u00e7\u00e3o de jornada e credenciamento no Programa Ensino Integral (PEI).<\/p>\n
O CPP entende que essa exig\u00eancia deve ser analisada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o que rege a carreira do magist\u00e9rio, especialmente porque a Lei Complementar n\u00ba 444\/1985 trata a classifica\u00e7\u00e3o para atribui\u00e7\u00e3o de aulas e a amplia\u00e7\u00e3o de jornada em cap\u00edtulos distintos.<\/p>\n
Desse modo, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que crit\u00e9rios estabelecidos administrativamente sejam utilizados para restringir direitos dos professores sem a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n
CPP J\u00c1 ADOTOU MEDIDAS JUDICIAIS<\/p>\n
Diante dessas situa\u00e7\u00f5es, o Centro do Professorado Paulista j\u00e1 ingressou com as medidas judiciais cab\u00edveis, buscando questionar crit\u00e9rios que possam prejudicar injustamente os docentes no processo de classifica\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de classes e aulas.<\/p>\n
A iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio paulista e com a defesa de regras mais justas, equilibradas e transparentes.<\/p>\n
O professor n\u00e3o pode ser penalizado por exercer direitos legalmente assegurados, tampouco ser prejudicado por crit\u00e9rios que desconsiderem sua trajet\u00f3ria profissional e sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n
O CPP continuar\u00e1 acompanhando a quest\u00e3o e informar\u00e1 seus associados sobre os desdobramentos das medidas judiciais propostas.<\/p>\n
PROFESSOR, FIQUE ATENTO!<\/p>\n
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H\u00e1 96 anos, o Centro do Professorado Paulista atua na defesa dos direitos dos professores, buscando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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