O N\u00facleo Regional de Londrina e o N\u00facleo Fiscal do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira, 4 de novembro, duas opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas: a 2\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Enx\u00e1gue e a Opera\u00e7\u00e3o Cat\u00e9ter. As duas investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam como alvo organiza\u00e7\u00f5es criminosas voltadas \u00e0 pr\u00e1tica de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria (sonega\u00e7\u00e3o de ICMS), falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro no com\u00e9rcio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados como mat\u00e9ria-prima por ind\u00fastrias de biodiesel e curtumes.<\/p>\n
Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreens\u00e3o em 28 munic\u00edpios do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, al\u00e9m de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o impostas a nove investigados e ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, alcan\u00e7am R$ 271.481.696,96. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de S\u00e3o Paulo e das\u00a0\u00a0Pol\u00edcias Civil e Militar do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os munic\u00edpios onde houve cumprimento de medidas s\u00e3o: Londrina, Maring\u00e1, S\u00e3o Paulo, Arapongas, Apucarana, Camb\u00e9, Rol\u00e2ndia, Pai\u00e7andu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, Campinas (SP), Passo Fundo (RS), Colorado, En\u00e9as Marques, Foz do Igua\u00e7u, Goioer\u00ea, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga, Toledo, Barretos (SP), Rancharia (SP), Joinville (SC), Erechim (RS) e Marau (RS).<\/p>\n
Empresas noteiras<\/strong>\u00a0\u2013 Segundo as apura\u00e7\u00f5es, os grupos investigados se valiam de empresas de fachada, as chamadas \u201cnoteiras\u201d, registradas em nome de \u201claranjas\u201d, para emitir notas fiscais sem correspond\u00eancia com opera\u00e7\u00f5es reais, gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios fict\u00edcios e movimentar recursos il\u00edcitos, transferindo todo o passivo tribut\u00e1rio a pessoas jur\u00eddicas sem patrim\u00f4nio e sem exist\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n Embora aut\u00f4nomas, as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o conexas. Em ambas, foram identificados os mesmos fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDCs), geridos e administrados pela mesma institui\u00e7\u00e3o, utilizados como canais para converter t\u00edtulos sem lastro em recursos com apar\u00eancia de legalidade. Mais uma vez, as investiga\u00e7\u00f5es criminais e tribut\u00e1rias identificam o uso de fundos de investimento como mecanismos de escoamento de recursos e de blindagem patrimonial e financeira.<\/p>\n Sequestros de bens e valores<\/strong>\u00a0\u2013 As medidas patrimoniais autorizadas buscam garantir a repara\u00e7\u00e3o do dano causado aos cofres do Estado do Paran\u00e1 e o futuro perdimento do proveito dos crimes. Os valores correspondem aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICMS j\u00e1 constitu\u00eddos contra as empresas investigadas, sem preju\u00edzo de majora\u00e7\u00e3o posterior. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Enx\u00e1gue, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade at\u00e9 o limite global e solid\u00e1rio de R$ 143.390.934,40, No que se refere \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Cat\u00e9ter, o sequestro e a indisponibilidade s\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 128.090.762,56.<\/p>\n As ordens de sequestro e indisponibilidade alcan\u00e7am contas banc\u00e1rias e de pagamento, ve\u00edculos, im\u00f3veis, quotas societ\u00e1rias e ativos e cotas de FIDCs, com inscri\u00e7\u00e3o de hipoteca legal em favor da Fazenda P\u00fablica Estadual. Somente na Opera\u00e7\u00e3o Cat\u00e9ter, houve a decreta\u00e7\u00e3o de sequestro de mais de 30 im\u00f3veis \u2013 entre apartamentos e resid\u00eancias, lotes em condom\u00ednios fechados, fazendas e \u00e1reas rurais, 79 ve\u00edculos e uma embarca\u00e7\u00e3o moton\u00e1utica.<\/p>\n Funcionamento do esquema<\/strong>\u00a0\u2013 Os fornecedores reais das mercadorias (frigor\u00edficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam o sebo e a gordura animal sem emitir nota fiscal, omitindo a receita, ou com emiss\u00e3o de nota fiscal para as empresas noteiras, sem a real exist\u00eancia do transporte da mercadoria para as empresas de fachada. As \u201cnoteiras\u201d emitiam as notas em seu lugar para as ind\u00fastrias adquirentes, que se apropriavam dos cr\u00e9ditos de ICMS nelas destacados \u2013 imposto que jamais era recolhido. Todo o passivo reca\u00eda sobre empresas insolventes e sem exist\u00eancia f\u00edsica, ocultando os verdadeiros polos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios estaduais definitivamente constitu\u00eddos contra as empresas de fachada objeto desta fase da Opera\u00e7\u00e3o Enxague somam R$ 143.390.934,40. Considerada toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas cujos d\u00e9bitos s\u00e3o apurados em investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, os cr\u00e9ditos j\u00e1 constitu\u00eddos ultrapassam R$ 300 milh\u00f5es. Dentre os alvos da Opera\u00e7\u00e3o Cateter 2, uma empresa com sede formal em Londrina acumula d\u00e9bitos de ICMS inscritos em Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa que somam R$ 128.090.762,56.<\/p>\n N\u00facleos interligados\u00a0<\/strong>\u2013 A investiga\u00e7\u00e3o identificou cinco n\u00facleos interligados: o de comando, respons\u00e1vel pela coopta\u00e7\u00e3o de \u201claranjas\u201d, pela cria\u00e7\u00e3o das empresas de fachada e pela emiss\u00e3o de notas e duplicatas sem lastro; o das ind\u00fastrias adquirentes, que aproveitavam os cr\u00e9ditos de ICMS; o de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, formado por securitizadoras, empresas de fomento mercantil (factorings) e FIDCs, que antecipavam o valor dos t\u00edtulos das \u201cnoteiras\u201d e davam liquidez ao esquema; o de empresas sat\u00e9lites, que recebiam recursos das \u201cnoteiras\u201d e ocultavam o proveito em im\u00f3veis, ve\u00edculos e quotas de holdings; e o dos fornecedores reais.<\/p>\n Entre 2009 e 2020, o n\u00facleo de comando foi alvo de fiscaliza\u00e7\u00f5es da Receita Federal, de oito inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal, de busca e apreens\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Civil e de a\u00e7\u00f5es penais, sem que a atividade fosse interrompida: as empresas descobertas eram simplesmente substitu\u00eddas por novas \u201cnoteiras\u201d.<\/p>\n Apoio da Receita Federal<\/strong>\u00a0\u2013 Para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, o apoio da Receita Federal do Brasil foi decisivo e essencial em todas as etapas das investiga\u00e7\u00f5es. Auditores-fiscais do \u00f3rg\u00e3o participaram do cumprimento dos mandados, ao lado de auditores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, auxiliando na identifica\u00e7\u00e3o e na sele\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e financeira de interesse, cuja natureza exige conhecimento t\u00e9cnico especializado.<\/p>\n Na Opera\u00e7\u00e3o Enx\u00e1gue, a partir dos dados banc\u00e1rios e fiscais obtidos com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a Receita Federal produziu relat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial, e informa\u00e7\u00f5es de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o, que permitiram desvendar a engenharia financeira do grupo e dimensionar a fraude. Fiscaliza\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o desde 2011 j\u00e1 haviam apontado a exist\u00eancia de um \u201cn\u00facleo intelectual\u201d dedicado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas sem exist\u00eancia de fato, e a Receita Federal identificou ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.<\/p>\n Por ordem judicial, a Receita Federal tamb\u00e9m fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para identificar os cotistas e os benefici\u00e1rios finais dos fundos investigados. O material apreendido na Opera\u00e7\u00e3o Enx\u00e1gue ser\u00e1 compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paran\u00e1 e a Procuradoria-Geral do Estado, para a constitui\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Fonte – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O N\u00facleo Regional de Londrina e o N\u00facleo Fiscal do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":134460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-134459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n