Sebrae destaca que altera\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para novos registros. A Receita Federal tamb\u00e9m anunciou o adiamento da cria\u00e7\u00e3o de CNPJ para pessoas f\u00edsicas, prevista na Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\n
O novo formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) passa a valer a partir do dia 31 de julho. De acordo com a Receita Federal, a altera\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser implementada at\u00e9 o fim do m\u00eas e ser\u00e1 de forma gradual. O registro continuar\u00e1 com 14 caracteres, mas com letras e n\u00fameros nas 12 primeiras posi\u00e7\u00f5es. Para as mais de 25 milh\u00f5es de empresas ativas em todo o pa\u00eds, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), nenhuma a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para manter o registro atual, ressalta o Sebrae.
\nA mudan\u00e7a est\u00e1 sendo realizada porque o formato utilizado at\u00e9 o momento est\u00e1 chegando ao limite de combina\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Com o crescimento acelerado no n\u00famero de empresas abertas no Brasil \u2013 somente at\u00e9 maio deste ano foram mais de 2,5 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios registrados -, a Receita Federal precisa expandir a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de novos cadastros.
\nA Receita Federal informou ainda que a emiss\u00e3o dos CNPJs alfanum\u00e9ricos n\u00e3o ser\u00e1 realizada para todos os tipos de empresas simultaneamente. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 um cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, definindo quais naturezas jur\u00eddicas e atividades econ\u00f4micas passar\u00e3o a receber o novo formato em cada etapa.
\nMesmo sem a necessidade de atualizar o cadastro, as empresas ativas devem estar atentas aos sistemas internos de gest\u00e3o (softwares) para verificar se j\u00e1 est\u00e3o preparados para receber e processar letras no campo do CNPJ. Da mesma forma, planilhas e cadastros pr\u00f3prios dever\u00e3o ser adaptados. Por fim, \u00e9 importante ficar alerta em rela\u00e7\u00e3o aos comunicados das institui\u00e7\u00f5es financeiras para atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas para n\u00e3o ter problemas na hora de realizar pagamentos.
\nComo ser\u00e1 o novo formato?
\nOs oito primeiros caracteres identificar\u00e3o a raiz do novo n\u00famero, compostas por letras (A a Z) e n\u00fameros (0 a 9). Os quatro seguintes representar\u00e3o a ordem do estabelecimento, tamb\u00e9m alfanum\u00e9ricos. O D\u00edgito Verificador (DV), formado pelos dois \u00faltimos caracteres, ser\u00e1 apenas num\u00e9rico.
\nCNPJ para pessoas f\u00edsicas
\nA Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) adiaram para 1\u00ba de janeiro de 2027 a cobran\u00e7a da obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) para pessoas f\u00edsicas que necessitem emitir notas fiscais, prevista na Reforma Tribut\u00e1ria. Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor neste m\u00eas. A decis\u00e3o tem o objetivo de dar mais um per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o para contribuintes e munic\u00edpios para se acostumarem \u00e0s novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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