O PLP 108\/2021 est\u00e1 pronto para ser pautado e votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta j\u00e1 foi aprovada pelo Senado Federal, casa iniciadora, e agora segue para an\u00e1lise dos deputados, que podem aprovar o texto como est\u00e1 ou realizar ajustes antes da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente \u00e9 de R$ 81 mil, para R$ 130 mil. A medida \u00e9 aguardada com expectativa por empreendedores de todo o pa\u00eds, especialmente em um cen\u00e1rio de crescimento da informalidade e busca por regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso aprovado, o novo teto permitir\u00e1 que milhares de microempreendedores permane\u00e7am enquadrados no regime simplificado, evitando a migra\u00e7\u00e3o para modelos tribut\u00e1rios mais complexos e com maior carga de impostos.<\/p>\n
Impacto direto na economia<\/p>\n
Especialistas apontam que a mudan\u00e7a pode estimular o crescimento de pequenos neg\u00f3cios e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, ao manter mais profissionais dentro da formalidade.
\nSegundo a advogada Ana Franco Toledo, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Dosso Toledo Advogados, a atualiza\u00e7\u00e3o do limite \u00e9 uma demanda antiga do setor.<\/p>\n
\u201cO atual teto de faturamento do MEI est\u00e1 defasado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds. A amplia\u00e7\u00e3o para R$ 130 mil permite que pequenos empreendedores cres\u00e7am de forma sustent\u00e1vel, sem serem penalizados com uma mudan\u00e7a abrupta de regime tribut\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n
Ela ressalta ainda que a proposta pode ter impacto significativo na gera\u00e7\u00e3o de renda.
\n\u201cEstamos falando de milh\u00f5es de brasileiros que dependem do MEI para trabalhar de forma regular. Esse ajuste amplia oportunidades e traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem empreende\u201d, completa.<\/p>\n
Na mesma linha, o advogado Gianlucca Contiero Murari destaca o potencial de inclus\u00e3o econ\u00f4mica da medida.<\/p>\n
\u201cO aumento do limite de faturamento deve beneficiar diretamente uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na base da economia. Isso fortalece o empreendedorismo e reduz a informalidade\u201d, explica.<\/p>\n
Expectativa de vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com o avan\u00e7o da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, a expectativa \u00e9 que o projeto seja analisado em breve, diante da relev\u00e2ncia do tema para a economia nacional.
\nSe aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Caso sofra modifica\u00e7\u00f5es, retorna ao Senado Federal para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
A poss\u00edvel mudan\u00e7a no limite do MEI \u00e9 vista como uma das principais medidas de est\u00edmulo ao microempreendedorismo nos \u00faltimos anos, com potencial de impactar positivamente milh\u00f5es de trabalhadores em todo o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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