<\/p>\n
Nova lei, que realizou altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, trouxe essa possibilidade e regulamentou que para im\u00f3veis que apresentem condi\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 seguran\u00e7a pode ser determinada a execu\u00e7\u00e3o imediata da limpeza<\/p>\n
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos refor\u00e7a que os propriet\u00e1rios devem manter seus terrenos limpos. Neste m\u00eas, foi publicada a Lei Complementar 641, com atualiza\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, ficando estabelecido que decorridos 30 dias da notifica\u00e7\u00e3o para limpeza do terreno, a Prefeitura aplicar\u00e1 multa e ser\u00e1 concedido ao infrator o prazo de 20 dias para que realize a limpeza de seu im\u00f3vel. Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, a Prefeitura poder\u00e1 ent\u00e3o realizar a limpeza do im\u00f3vel, cobrando os custos pelo servi\u00e7o, acrescidos de 100%, a t\u00edtulo de Taxa de Administra\u00e7\u00e3o. A nova lei prev\u00ea ainda desconto de 25% nessa taxa se o propriet\u00e1rio efetuar o pagamento at\u00e9 a data do vencimento.<\/p>\n
Para as limpezas efetuadas antes da mudan\u00e7a na lei: como solicitar desconto na taxa?
\nPara que o benef\u00edcio se estenda aos propriet\u00e1rios que tiveram seus terrenos limpos em 2025 ou no in\u00edcio de 2026, antes da nova lei entrar em vigor, foi estabelecido o prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o para solicitarem o desconto de 25% na Taxa de Administra\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita no Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura, que fica na Av. Almirante Gago Coutinho, 500, no Bairro Rios. O atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h.<\/p>\n
QUEM AINDA N\u00c3O PAGOU: deve protocolar o requerimento para obter o desconto, anexando o boleto de cobran\u00e7a em que consta 100% do Valor da Taxa. Uma vez deferida a solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 emitido um novo boleto, com 25% de desconto na Taxa de Administra\u00e7\u00e3o e com prazo de 10 dias para ser pago a partir dessa emiss\u00e3o. Se o pagamento n\u00e3o for feito dentro desse novo prazo, ser\u00e1 retomada a cobran\u00e7a original, com valor integral da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, juros e multa. Todas as cobran\u00e7as relativas a 2025 que n\u00e3o estiverem dentro de acordo de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o inscritas na D\u00edvida Ativa em abril, gerando \u00f4nus para o mun\u00edcipe.<\/p>\n
QUEM J\u00c1 PAGOU: tamb\u00e9m tem at\u00e9 31 de mar\u00e7o para fazer o requerimento junto ao Setor de Protocolo, anexando o comprovante de pagamento e pleiteando o desconto. Uma vez que o requerimento seja deferido, a Prefeitura deve fazer ent\u00e3o o ressarcimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova lei, que realizou altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Posturas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":114533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,25],"tags":[],"class_list":["post-127003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-barretos","category-cidades"],"yoast_head":"\n