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Um requerimento apresentado na C\u00e2mara Municipal de Barretos em agosto de 2025 solicitou esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o documental do pr\u00e9dio onde funciona a ag\u00eancia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade. O pedido buscou verificar se o im\u00f3vel possui documentos obrigat\u00f3rios, como alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, habite-se e licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o do vereador Tiag\u00e3o Alves (Uni\u00e3o) foi motivada por relatos recebidos pelo gabinete do vereador sobre poss\u00edveis dificuldades enfrentadas por usu\u00e1rios da unidade, especialmente pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Entre as informa\u00e7\u00f5es apontadas estaria o fato de o elevador do pr\u00e9dio ter permanecido quebrado por meses, o que teria gerado transtornos no atendimento.<\/p>\n
Em resposta encaminhada \u00e0 C\u00e2mara em agosto de 2025, a Prefeitura de Barretos informou<\/p>\n
que, ap\u00f3s consulta aos arquivos municipais, n\u00e3o foram localizados o projeto de constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, nem registros do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou do habite-se. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, a aus\u00eancia pode estar relacionada \u00e0 antiguidade do pr\u00e9dio, que pertence ao Governo Federal.<\/p>\n
A prefeitura tamb\u00e9m informou que uma equipe realizou vistoria para verificar as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o foi emitida notifica\u00e7\u00e3o sobre esse aspecto, pois j\u00e1 havia informa\u00e7\u00e3o de que o Governo Federal conduzia um processo para a aquisi\u00e7\u00e3o de um novo elevador para o local.<\/p>\n
J\u00e1 a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as comunicou que foi registrada uma notifica\u00e7\u00e3o ao INSS pela aus\u00eancia de alvar\u00e1 de funcionamento, com prazo de 60 dias para regulariza\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do INSS informou que encaminhou, em setembro de 2025, um of\u00edcio \u00e0 Prefeitura de Barretos esclarecendo que, por se tratar de uma autarquia federal, o instituto n\u00e3o estaria sujeito \u00e0 exig\u00eancia de alvar\u00e1 municipal para o exerc\u00edcio de suas atividades institucionais. O \u00f3rg\u00e3o afirmou ainda que a unidade possui licen\u00e7a da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e que o im\u00f3vel integra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a exist\u00eancia de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e habite-se, o INSS informou que, devido \u00e0 antiguidade do pr\u00e9dio, necessita de mais tempo para verificar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Jornal O Sertanejo, edi\u00e7\u00e3o 13\/93\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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