A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos refor\u00e7a que est\u00e1 aberto o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2026, que facilita o pagamento de d\u00e9bitos referentes a anos anteriores que a popula\u00e7\u00e3o tenha com a administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do munic\u00edpio. Aderindo ao PPI 2026 at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, o cidad\u00e3o evitar\u00e1 que os d\u00e9bitos referentes a 2025 sejam inscritos na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n
\u201cDepois que o d\u00e9bito \u00e9 inclu\u00eddo na D\u00edvida Ativa ficam acrescidos a ele multa, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, portanto, \u00e9 muito importante que as pessoas que t\u00eam pend\u00eancias de 2025 procurem atendimento ainda em mar\u00e7o e encontrem a melhor forma de parcelar seus d\u00e9bitos no PPI 2026\u201d, ressalta a coordenadora do Departamento de Receita da Prefeitura, Jaqueline Lad\u00e1rio.<\/p>\n
O PPI 2026 proporciona diferentes possibilidades para o contribuinte quitar seus d\u00e9bitos. Optando-se pela parcela \u00fanica, h\u00e1 desconto de 100% das multas e o cancelamento de 100% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa ou n\u00e3o, constitu\u00eddos ou n\u00e3o.<\/p>\n
Ainda \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m parcelar o pagamento da d\u00edvida em at\u00e9 10 vezes, com parcelas mensais de igual valor. Neste caso, \u00e9 oferecido desconto de 90% dos valores das multas e dos juros morat\u00f3rios. O PPI 2026 dica aberto para ades\u00e3o at\u00e9 22 de dezembro.<\/p>\n
A equipe da D\u00edvida Ativa est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender a popula\u00e7\u00e3o e para tirar d\u00favidas no pr\u00e9dio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h, e no Poupatempo, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h, e aos s\u00e1bados, das 9h \u00e0s 12h. A ades\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita a partir do site da Prefeitura – barretos.sp.gov.br: Nele, o mun\u00edcipe pode acessar o Portal Cidad\u00e3o on-line, que disponibilizar\u00e1 no campo \u201cD\u00e9bito\u201d as possibilidades de \u201cConsulta de d\u00e9bito\u201d e de ades\u00e3o ao PPI, clicando em \u201cRenegocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Parcelamentos anteriores
\nA Lei estabelece tamb\u00e9m que os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios remanescentes de parcelamentos anteriores poder\u00e3o ser inseridos no PPI 2026. N\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no parcelamento os d\u00e9bitos referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de natureza contratual e infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A lei completa que regulamenta o PPI 2026 pode ser acessada na edi\u00e7\u00e3o 3.080 da Folha de Barretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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