Conforme consta no referido Mandado, a den\u00fancia indicava que duas mulheres estariam comercializando medicamentos contendo o princ\u00edpio ativo Tirzepatida (Tirzepatide), sem registro junto \u00e0 ANVISA. A not\u00edcia-crime apresentava imagens (\u201cprints\u201d) extra\u00eddas de redes sociais e de status de WhatsApp, nas quais havia oferta do medicamento por valores abaixo do mercado e sem exig\u00eancia de receitu\u00e1rio m\u00e9dico. Consta, ainda, que uma das investigadas aparece em fotografia no exterior, em local t\u00edpico de comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de subst\u00e2ncia, sugerindo poss\u00edvel aquisi\u00e7\u00e3o internacional irregular para posterior revenda no Brasil.
\nDiante dos elementos apresentados, foi determinado pela Ju\u00edza de Direito, Dra. J\u00falia In\u00eaz Costa Galceran, que se procedesse \u00e0 busca e apreens\u00e3o de medicamentos contendo Tirzepatida, nacionais ou importados, bem como embalagens, bulas, r\u00f3tulos, frascos e caixas, documentos f\u00edsicos ou digitais relacionados \u00e0 venda, aparelhos eletr\u00f4nicos (celulares), al\u00e9m de quaisquer outros objetos relacionados aos crimes sob investiga\u00e7\u00e3o.
\nEm cumprimento \u00e0 Ordem Judicial, esta equipe, constatou que o port\u00e3o da casa encontrava-se aberto, sendo que a equipe ingressou na varanda da resid\u00eancia e chamou pela moradora, a fim de que abrisse a porta da sala, a qual estava trancada. A princ\u00edpio, R recusou-se a abrir, solicitando que aguard\u00e1ssemos, sob alega\u00e7\u00e3o de que iria se trocar. Contudo, foi poss\u00edvel ouvir o acionamento de descarga no banheiro, o que gerou fundado receio de que pudesse estar descartando eventual material il\u00edcito no vaso sanit\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual foi necess\u00e1rio o arrombamento da porta para garantir a efetividade da medida judicial.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrada, R foi abordada no interior do im\u00f3vel, sendo-lhe informado e lido o Mandado de Busca Domiciliar, tomando ci\u00eancia formal da ordem judicial. Questionada acerca da exist\u00eancia de medicamentos contendo o princ\u00edpio ativo Tirzepatida em sua resid\u00eancia, informou que havia frascos armazenados na geladeira.<\/p>\n
Durante as buscas, foram localizadas 05 (cinco) ampolas lacradas e cheias, sendo 04 (quatro) da marca Lipoland 15mg, contendo o princ\u00edpio ativo Tirzepatida, e 01 (uma) da marca Tirzec, com o mesmo princ\u00edpio ativo. Foram ainda apreendidas 93 (noventa e tr\u00eas) seringas com agulhas novas e 01 (um) aparelho celular de propriedade de R.
\nIndagada acerca dos objetos encontrados, R exerceu seu direito constitucional de permanecer em sil\u00eancio, declarando que somente se manifestaria na presen\u00e7a de seu advogado em ju\u00edzo.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foi conduzida ao Pronto Atendimento local para elabora\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico cautelar e, posteriormente, apresentada na Delegacia de Pol\u00edcia, n\u00e3o havendo necessidade do uso de algemas.<\/p>\n
Quanto ao segundo endere\u00e7o, situado na Av. Capit\u00e3o Al\u00edpio de Almeida, casa D, o cumprimento da Ordem Judicial foi realizado, tratando-se da resid\u00eancia de G.<\/p>\n
No referido local, foram apreendidos os seguintes objetos: 01 (uma) ampola da marca Lipoland 15mg, contendo Tirzepatida, cheia e lacrada; 01 (uma) ampola da mesma marca, vazia; 06 (seis) ampolas da marca TG, contendo o mesmo princ\u00edpio ativo, todas vazias; 41 (quarenta e uma) seringas com agulhas novas; a quantia de R$ 1.896,00 (mil oitocentos e noventa e seis reais) em c\u00e9dulas diversas; e 01 (um) aparelho celular de sua propriedade. G foi conduzida \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para as provid\u00eancias de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n
As partes e os objetos apreendidos foram apresentados ao Delegado de Pol\u00edcia, que deliberou pela lavratura do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante em desfavor de R e G, por infra\u00e7\u00e3o ao artigo 273, \u00a71\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a concess\u00e3o de fian\u00e7a em raz\u00e3o da pena cominada (reclus\u00e3o de 10 a 15 anos), permanecendo ambas presas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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