Processo ser\u00e1 coordenado pelo secret\u00e1rio municipal de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Dr. Evaristo Anania de Paula<\/p>\n
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos iniciou, nesta semana, os estudos t\u00e9cnicos para a elabora\u00e7\u00e3o de um novo Plano Diretor do munic\u00edpio. O processo ser\u00e1 coordenado pelo secret\u00e1rio municipal de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Dr. Evaristo Anania de Paula, e tem como objetivo atualizar as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade.
\nPara o prefeito Odair Silva, a nova legisla\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mudan\u00e7as necess\u00e1rias para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. \u201cVamos fazer um Plano Diretor moderno e destravar Barretos para o desenvolvimento, porque \u00e9 isso que n\u00f3s queremos\u201d, afirmou.
\nO atual Plano Diretor, datado de 2006, encontra-se defasado. Conforme estabelece a Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001, o Estatuto da Cidade, o instrumento deve ser revisado a cada dez anos, de modo a acompanhar o crescimento urbano, as transforma\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e ambientais, al\u00e9m das novas demandas da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cDe l\u00e1 para c\u00e1, nenhum prefeito se preocupou em atualizar essa legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 extremamente importante para a nossa cidade. Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidade e a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, surgiram diversas leis complementares. Um exemplo \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, tamb\u00e9m conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, que estabelece diretrizes para edifica\u00e7\u00f5es e vias p\u00fablicas, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com necessidades especiais\u201d, explicou o secret\u00e1rio.
\nA atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor \u00e9 fundamental para orientar o planejamento territorial, garantir o uso adequado do solo, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e assegurar mais qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO Plano Diretor tem como uma de suas principais fun\u00e7\u00f5es a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida na cidade. Ele exerce uma fun\u00e7\u00e3o social expressiva ao tratar de temas fundamentais como mobilidade urbana, quest\u00f5es ambientais, zoneamento e infraestrutura. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea sua revis\u00e3o a cada dez anos, justamente porque a vida \u00e9 din\u00e2mica e as transforma\u00e7\u00f5es ocorrem em um ritmo cada vez mais acelerado\u201d, completou Dr. Evaristo.
\nPara a elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor, a Prefeitura contar\u00e1 com o trabalho conjunto de diversas secretarias municipais. O processo tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, garantindo a participa\u00e7\u00e3o popular.
\n\u201cJ\u00e1 determinamos um prazo de 90 dias para que cada secret\u00e1rio apresente os anseios e as propostas de sua pasta, indicando o que entende que deve ser inserido no Plano Diretor do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, com o chamamento da C\u00e2mara Municipal, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel elaborar um Plano Diretor sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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