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Corte rejeita reclama\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a validade da decis\u00e3o do TJSP que havia suspendido a liminar contra o reajuste das tarifas de \u00e1gua e esgoto<\/p>\n
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No \u00faltimo dia 12 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o apresentada contra o Munic\u00edpio de Barretos, o SAAE Barretos e a ARES-PCJ, confirmando a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que havia suspendido a liminar que barrava o reajuste tarif\u00e1rio de \u00e1gua e esgoto. Com isso, permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o que permite ao SAAE seguir com a nova estrutura tarif\u00e1ria aprovada pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
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Na reclama\u00e7\u00e3o, os autores alegavam que o TJSP teria descumprido precedente do STF. Por\u00e9m, o ministro Cristiano Zanin foi categ\u00f3rico ao afirmar que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o entre o caso de Barretos e a decis\u00e3o paradigma citada, concluindo que n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o e que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como substituto de recurso.<\/p>\n
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A decis\u00e3o preserva o entendimento t\u00e9cnico de que suspender o reajuste, especialmente ap\u00f3s anos sem corre\u00e7\u00e3o adequada, geraria grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e financeira, comprometendo investimentos essenciais no sistema de saneamento do munic\u00edpio.<\/p>\n
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\u201cPor mais que algumas pessoas n\u00e3o queiram entender, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar uma verdade simples: sem reajuste, n\u00e3o existe investimento. A tarifa ficou congelada por muito tempo e os custos de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o param de subir. O SAAE precisa de recursos para continuar melhorando o saneamento b\u00e1sico de Barretos (\u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos). A decis\u00e3o do STF apenas confirma aquilo que j\u00e1 defend\u00edamos: \u00e9 preciso responsabilidade para garantir o futuro dos servi\u00e7os que atendem toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Nilson Andrade, superintendente da autarquia.<\/p>\n
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O SAAE refor\u00e7a que a revis\u00e3o tarif\u00e1ria foi elaborada de forma t\u00e9cnica pela ag\u00eancia reguladora ARES-PCJ, com estudos detalhados e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social para fam\u00edlias de baixa renda. A decis\u00e3o do STF traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira, permitindo que o munic\u00edpio siga avan\u00e7ando em obras, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias no abastecimento de \u00e1gua e no tratamento de esgoto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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