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Munic\u00edpio revisa informa\u00e7\u00f5es para cumprir exig\u00eancias federais e modernizar a gest\u00e3o dos res\u00edduos<\/p>\n
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos e o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) desenvolvem um estudo t\u00e9cnico sobre o volume e o perfil dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados no munic\u00edpio. A iniciativa integra o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGIRS), documento obrigat\u00f3rio determinado pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010) e pelo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei n\u00ba 11.445\/2007, atualizada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020).<\/p>\n
O levantamento contempla a quantifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos dom\u00e9sticos, comerciais e p\u00fablicos, al\u00e9m do diagn\u00f3stico da coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final. O objetivo \u00e9 adequar Barretos \u00e0s diretrizes t\u00e9cnicas e ambientais previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que exige dos munic\u00edpios planejamento atualizado, metas claras, indicadores e a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para o manejo do lixo.<\/p>\n
Segundo a Lei 12.305\/2010, os munic\u00edpios devem manter seu plano \u201cconstantemente atualizado\u201d para garantir a gest\u00e3o adequada dos res\u00edduos, prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e reduzir impactos ambientais.<\/p>\n
J\u00e1 o Marco Legal do Saneamento refor\u00e7a que os servi\u00e7os de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos precisam ser organizados com base em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas consolidadas, incluindo estudos de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, rotas operacionais e capacidade de infraestrutura.<\/p>\n
\u201cEsse diagn\u00f3stico \u00e9 fundamental para que Barretos tenha um panorama real da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e possa planejar melhorias de forma respons\u00e1vel, transparente e alinhada \u00e0s exig\u00eancias do Governo Federal\u201d, explica o superintendente Nilson Andrade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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