A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei (PL 1.087\/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Por unanimidade, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.<\/p>\n
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O texto segue para o plen\u00e1rio do Senado com previs\u00e3o de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se sancionado at\u00e9 o final do ano, a redu\u00e7\u00e3o do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n
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Atualmente, \u00e9 isento do IR quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036 por m\u00eas).<\/p>\n
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O governo calcula que cerca de 25 milh\u00f5es de brasileiros v\u00e3o pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes ter\u00e3o algum aumento na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a san\u00e7\u00e3o do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o in\u00edcio das novas regras.<\/p>\n
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\u201cTudo que n\u00f3s n\u00e3o queremos \u00e9 que retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Diante do ex\u00edguo prazo e do recente hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o, da tramita\u00e7\u00e3o at\u00edpica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a mat\u00e9ria de volta \u00e0 casa iniciadora representa, sem d\u00favida, um risco fatal. Frustrar\u00edamos, sem d\u00favida, a popula\u00e7\u00e3o que aguarda ansiosamente por esse al\u00edvio em seus or\u00e7amentos dom\u00e9sticos, negando benef\u00edcio a milh\u00f5es de trabalhadores no pr\u00f3ximo ano\u201d, explicou Renan.<\/p>\n
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O relator lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o exige que mudan\u00e7as tribut\u00e1rias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
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Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o projeto prev\u00ea uma al\u00edquota extra progressiva de at\u00e9 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m\u00eas. O texto tamb\u00e9m estabelece a tributa\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al\u00edquota de 10%.<\/p>\n
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Oposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A decis\u00e3o do relator Renan Calheiros de n\u00e3o aceitar mudan\u00e7as no texto oriundo da C\u00e2mara dos Deputados foi criticada pela oposi\u00e7\u00e3o, que gostaria de ver suas propostas analisadas.<\/p>\n
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\u201cVamos botar a digital do Senado aqui. N\u00f3s somos a Casa revisora, n\u00e3o podemos perder essa fun\u00e7\u00e3o e ter medo de exercer essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n
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O senador fez cr\u00edticas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jur\u00eddica (PJ) e que ter\u00e3o que pagar sobre lucros e dividendos.<\/p>\n
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\u201cA pessoa jur\u00eddica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, \u00e9 isso mesmo que querem? Esses s\u00e3o os super-ricos? N\u00e3o s\u00e3o\u201d, reclamou.<\/p>\n
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No relat\u00f3rio, Renan Calheiros pontuou que ser\u00e1 \u201cresidual\u201d os casos de profissionais liberais que ter\u00e3o que pagar o tributo. \u201cEm regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso n\u00e3o paguem, eles passar\u00e3o a estar sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, explicou.<\/p>\n
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Ricos<\/p>\n
A al\u00edquota extra m\u00e1xima de 10% ser\u00e1 cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, ou R$ 100 mil por m\u00eas. Foi mantida ainda a tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.<\/p>\n
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Os dividendos s\u00e3o a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a d\u00e9cada de 1990, s\u00e3o isentos de IR. Por\u00e9m, a C\u00e2mara instituiu tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 cobran\u00e7a sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
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A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para estados e munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n
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Pelos c\u00e1lculos, o governo federal conseguir\u00e1, entre 2026 e 2028, uma receita com super\u00e1vit de cerca de R$ 12,27 bilh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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