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A Faesp (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de S\u00e3o Paulo), atrav\u00e9s do presidente Tirso de Salles Meirelles, divulgou uma circular orientando sobre atualiza\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais. De acordo com o dirigente, no dia 21 de outubro, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto 12.689\/2025, que altera o Decreto 4.449\/2002 da Lei dos Registros P\u00fablicos. \u201cA principal mudan\u00e7a trazida por este novo Decreto \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais em todas as situa\u00e7\u00f5es de desmembramento, parcelamento, remembramento e transfer\u00eancia que passa a ser obrigat\u00f3ria somente a partir de 21 de outubro de 2029. Esse novo prazo, uniformiza a exig\u00eancia para todos os im\u00f3veis rurais, inclusive em \u00e1reas inferior a 25 hectares\u201d, informou em nota o dirigente da Faesp.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura de S\u00e3o Paulo a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os produtores rurais e os Sindicatos Rurais n\u00e3o deixem para a \u00faltima hora o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de forma planejada. \u201cEssa medida garante a conformidade da legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 2029\u201d, orientou Tirso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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