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Ap\u00f3s ser concedida liminar pelo juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Barretos, dr. Wellington Urbano Marinho, que suspendeu o reajuste das contas de \u00e1gua entre 35,66% e at\u00e9 73% para alguns consumidores a administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura e do SAAE se manifestaram sobre a decis\u00e3o. Em coletiva o prefeito Odair Silva, acompanhado do vice-prefeito Mussa Calil Neto, o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Luis Carlos Diniz Buch, o superintendente do SAAE, Nilson Andrade e o procurador da autarquia, Bruno Freitas Ferreira, afirmou que a decis\u00e3o tomada pelos vereadores poder\u00e1 provocar dias dif\u00edceis na autarquia e que poder\u00e1 comprometer o abastecimento de \u00e1gua da cidade. \u201cSer\u00e3o dias dif\u00edceis como tivemos em 2024. Perderemos toda a capacidade de investimentos e poder\u00e1 comprometer a capacidade de manter em dia os pagamentos com os fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. Se essa liminar for mantida, provavelmente dentro de algum tempo n\u00e3o teremos dinheiro suficiente para pagar energia el\u00e9trica e nem materiais qu\u00edmicos para ofertar \u00e1gua de qualidade. E essa conta fica para os vereadores Rodrigo Malaman e Jonathas Lazzaroto\u201d, afirmou o prefeito Odair.
\nO procurador do SAAE, Bruno Freitas Ferreira, disse que n\u00e3o existe nenhuma irregularidade na decis\u00e3o tomada pela autarquia em basear o seu reajuste na Ag\u00eancia Reguladora ARES-PCJ, que j\u00e1 est\u00e1 presente em 90 munic\u00edpios paulistas, ressaltando que o conv\u00eanio est\u00e1 baseado na Lei Federal que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento b\u00e1sico. \u201cAinda estamos analisando junto ao munic\u00edpio, SAAE e a Ag\u00eancia Reguladora as medidas que iremos tomar, e j\u00e1 temos alguns recursos em vista. N\u00e3o fomos ainda citados formalmente e assim que ocorrer iremos cumprir a decis\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, explicou o procurador.
\nO procurador disse ainda que ap\u00f3s a Lei do Marco Regulat\u00f3rio, todos os mun\u00edcipios precisaram ter uma ag\u00eancia reguladora. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais permitido a auto regula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio essa lei autorizativa e n\u00e3o se trata mais de um processo normal de concess\u00e3o e sim de transfer\u00eancia da responsabilidade do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o do saneamento\u201d, explicou Bruno Freitas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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