<\/p>\n
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa que no m\u00eas de maio de 2025 foram formalizadas as dispensas contratuais de 9 servidores contratados sob o Regime Jur\u00eddico de Agentes e Servidores (REJAE), em atendimento ao Inciso VII, do Artigo 15 da Lei Complementar 351\/2017, que estabelece disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a extin\u00e7\u00e3o de contratos no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.
\nA medida foi adotada com o objetivo de cumprir as normativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e administrativas da gest\u00e3o municipal. A decis\u00e3o respeita os direitos dos servidores e segue os procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar n\u00ba 351\/2017, que regula as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e dispensa dos agentes p\u00fablicos no munic\u00edpio de Barretos.
\nA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que todos os servidores afetados pela medida foram devidamente orientados e receberam o suporte necess\u00e1rio para o cumprimento da formaliza\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual.
\nA Prefeitura reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e a boa gest\u00e3o p\u00fablica, zelando sempre pelo cumprimento das normas legais e pela melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, por meio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,25],"tags":[],"class_list":["post-118880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-barretos","category-cidades"],"yoast_head":"\n