Certid\u00f5es de Valor Venal Rural passam de 200; Departamento de Receita esclareceu sobre o procedimento para emiss\u00e3o dos documentos<\/p>\n
A Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, emitiu 1.287 declara\u00e7\u00f5es de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e 224 certid\u00f5es de Valor Venal Rural somente no Exerc\u00edcio de 2025. Os servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos de forma online e presencial pelo Setor de Rendas Imobili\u00e1rias, que explicou os procedimentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o dos documentos.
\nA declara\u00e7\u00e3o do ITBI pode ser feita de forma eletr\u00f4nica por meio do Portal \u201cCidad\u00e3o On-line\u201d, no site da Prefeitura de Barretos, ou atrav\u00e9s do link: https:\/\/cidadaoonline.barretos.sp.gov.br\/app\/imoveis\/itbi. Este sistema foi implantado em 2023, com o objetivo de oferecer servi\u00e7os ininterruptos e transforma\u00e7\u00e3o digital. Desde o in\u00edcio do ano, o tempo m\u00e9dio de emiss\u00e3o foi de menos de dois dias para im\u00f3veis da zona urbana e de seis dias para o ITBI Rural.
\nOutro servi\u00e7o dispon\u00edvel eletronicamente \u00e9 a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Valor Venal para im\u00f3veis urbanos. A emiss\u00e3o \u00e9 gratuita, imediata e pode ser feita por meio do link https:\/\/cidadaoonline.barretos.sp.gov.br\/app\/pages\/certidao\/valor-venal.
\nNestes dois casos, a solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita presencialmente no Pa\u00e7o Municipal para os mun\u00edcipes que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet.
\nPara os im\u00f3veis rurais, a certid\u00e3o deve ser solicitada no Poupatempo ou na prefeitura, atrav\u00e9s de abertura de processo administrativo e fornecimento de dados do im\u00f3vel rural (CCIR, ITR, matr\u00edcula atualizada e documento pessoal do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel rural). O prazo m\u00e1ximo para a emiss\u00e3o \u00e9 de 30 dias, no entanto, no m\u00eas de abril a m\u00e9dia de conclus\u00e3o do processo durou cerca de 10 dias.
\n\u201cA emiss\u00e3o, tanto do ITBI quanto da Certid\u00e3o de Valor Venal Rural, depende da apresenta\u00e7\u00e3o correta dos documentos por parte do mun\u00edcipe para que o servi\u00e7o seja realizado com agilidade\u201d, comentou a chefe do Departamento de Receita, Jaqueline Pacheco Ladario.
\nVale destacar que a Certid\u00e3o de Valor Venal \u00e9 um documento que cont\u00e9m o nome do propriet\u00e1rio, o endere\u00e7o do im\u00f3vel, o valor venal para fins de IPTU (de acordo com a Planta Gen\u00e9rica de Valores) e o valor de mercado presumido, informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e protegidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u2013 Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018.
\nSendo assim, quando a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por terceiros, como Corretores de Im\u00f3veis, por exemplo, o Departamento de Receita exige a apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o atendimento. \u201cEm muitos casos os solicitantes n\u00e3o t\u00eam apresentado a autoriza\u00e7\u00e3o formal exigida, o que impede o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es. Essa medida \u00e9 necess\u00e1ria para proteger os dados dos contribuintes e garantir que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico atue de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Jaqueline.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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