Conforme as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo prefeito Odair Silva, todas as Secretarias devem prestar apoio \u00e0 Sa\u00fade quando solicitadas e propriet\u00e1rios de terrenos devem limpar seus im\u00f3veis em at\u00e9 30 dias<\/p>\n
Est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 18, da Folha de Barretos, o Decreto 12.283\/2025, que estabelece situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica em Barretos por 180 dias em raz\u00e3o da epidemia de dengue, com a finalidade de combater a prolifera\u00e7\u00e3o do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e que tamb\u00e9m pode transmitir chikungunya, zika e febre amarela.<\/p>\n
Fica estabelecido pelo decreto que todas as demais Secretarias Municipais, atrav\u00e9s de seus servidores, dever\u00e3o atuar em colabora\u00e7\u00e3o, priorizando as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, mediante solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \u00c9 ressaltado que \u201cser\u00e1 responsabilizada a autoridade administrativa que se omitir de suas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com a seguran\u00e7a global da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios devem manter os terrenos limpos
\nCom rela\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis, o decreto faz men\u00e7\u00e3o ao agravo por ser per\u00edodo de chuvas e \u00e0 aus\u00eancia de limpeza em im\u00f3veis particulares localizados no per\u00edmetro urbano e rural, implicando no aumento de itens com \u00e1gua parada, que podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti.<\/p>\n
Conforme o artigo 3\u00ba, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de que trata o decreto, \u201cficam notificados todos os propriet\u00e1rios, compromiss\u00e1rios ou possuidores, a qualquer t\u00edtulo, de im\u00f3veis particulares localizados no per\u00edmetro urbano para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o, procedam \u00e0 limpeza dos terrenos particulares desprovidos de edifica\u00e7\u00f5es, dos terrenos particulares com constru\u00e7\u00f5es inacabadas ou abandonadas, dos jardins dos pr\u00e9dios particulares desocupados ou abandonados e das cal\u00e7adas defronte dos terrenos particulares, inclusive para que procedam \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de todo e qualquer tipo de res\u00edduo e capina\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o propiciar criadouro ou habit\u00e1culo de animais e insetos pe\u00e7onhentos\u201d.<\/p>\n
O decreto estabelece ainda que, caso tais determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam atendidas, o munic\u00edpio poder\u00e1 proceder \u00e0 limpeza do local, diretamente ou atrav\u00e9s de empresas contratadas ou conveniadas para esse fim, correndo as respectivas despesas por conta do propriet\u00e1rio, compromiss\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das multas previstas na Lei Municipal n. 4.639, de 19 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 7.421, de 22 de outubro de 2013.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o para entrar nos im\u00f3veis
\nFica refor\u00e7ado que, visando a erradica\u00e7\u00e3o dos focos do mosquito Aedes aegypti e outros insetos pe\u00e7onhentos, os agentes municipais \u2013 nos termos do disposto na Lei Federal n.\u00ba 13.301, de 27 de junho de 2016, e suas altera\u00e7\u00f5es \u2013 poder\u00e3o entrar nos im\u00f3veis fechados e nos abandonados. Deste modo, no caso de recusa do propriet\u00e1rio ou possuidor, desde que acompanhados da autoridade policial ou da atividade delegada, os agentes municipais poder\u00e3o adentrar os im\u00f3veis para o fim de erradica\u00e7\u00e3o dos focos dos escorpi\u00f5es e mosquitos.<\/p>\n
O decreto apresenta ainda disposi\u00e7\u00f5es sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Sa\u00fade P\u00fablica (ACSs) em Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) e dos Agentes de Controle de Vetores (ACEs) e destaca a dispensa, de forma excepcional e em car\u00e1ter emergencial, de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os estritamente necess\u00e1rios para atender ao objetivo do decreto.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia
\n\u00c9 levada em conta a necessidade de resposta urgente \u00e0 epidemia de dengue, conforme indicadores estat\u00edsticos das Secretarias de Estado da Sa\u00fade e Municipal de Sa\u00fade. O decreto elaborado a partir da necessidade de estabelecer uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especial, que permita o atendimento \u00e0s necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico, em resposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Considera tamb\u00e9m que est\u00e3o circulando na cidade os sorotipos da dengue DEN-2 e DEN-3 e o expressivo aumento do n\u00famero de consultas nas unidades de servi\u00e7o que integram a Rede Municipal de Sa\u00fade \u2013 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade e Aten\u00e7\u00e3o Intermedi\u00e1ria (UPA 24h) \u2013, com o consequente aumento da demanda por exames laboratoriais, consultas m\u00e9dicas, produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal destaca que foram levados em conta as 1.008 notifica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, os 292 casos confirmados de Dengue e outras arboviroses, 26 destes com sinais de alerta (com diminui\u00e7\u00e3o de plaquetas e sangramento), e as 265 notifica\u00e7\u00f5es aguardando confirma\u00e7\u00e3o. Destaca-se tamb\u00e9m o resultado elevado do primeiro Levantamento R\u00e1pido de \u00cdndices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2025, realizado em janeiro, em que s\u00e3o levados em conta o n\u00famero de focos de larvas encontrados em im\u00f3veis do munic\u00edpio, visitados por amostragem. O LIRAa apontou \u00cdndice de Breteau de 6,64%, quando o aceit\u00e1vel \u00e9 de at\u00e9 1%.<\/p>\n
Fotos: Nivaldo Jr. e Tininho Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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