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O Comando Nacional de Greve est\u00e1 em Bras\u00edlia, em busca de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o Central do INSS \u2013 Instituto Nacional de Seguridade Social para encerrar a greve nacional que j\u00e1 dura mais de 70 dias. De acordo com informa\u00e7\u00f5es, o Comando Nacional protocolou dois documentos na sede do INSS. Um dos pedidos, foi uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, produzida pela Assessoria Jur\u00eddica Nacional da FENASPS, que adverte a Presid\u00eancia do INSS pelo descumprimento de v\u00e1rios preceitos legais e de v\u00e1rias garantias dos Estados Democr\u00e1ticos de Direito em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 greve dos servidores. \u201cCom essa notifica\u00e7\u00e3o, a FENASPS d\u00e1 ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto um prazo de 48 horas para que ele se abstenha de qualquer pr\u00e1tica antissindical que venha a reprimir o leg\u00edtimo direito de greve dos trabalhadores, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o reconhecimento da greve, a notifica\u00e7\u00e3o como falta injustificada e tamb\u00e9m o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d, esclarece em nota o comando de greve.
\nSegundo o diretor do Sinsprev de Barretos, Cl\u00e1udio Machado, A FENASPS ganhou liminar no STJ que garante que seja utilizado o c\u00f3digo de greve nas folhas de frequ\u00eancia dos servidores, derrubando medida autorit\u00e1ria do presidente do INSS que queria codificar na frequ\u00eancia os dias de greve como falta injustificada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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