O governador Tarc\u00edsio de Freitas assinou nesta quinta-feira (26) o decreto que regulamenta a destina\u00e7\u00e3o de recursos da lavagem de dinheiro apreendidos com o crime organizado para o fundo estadual de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Os bens e valores ser\u00e3o destinados ao Fundo de Incentivo \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica para investimentos nas for\u00e7as policiais do estado, como aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhoria de infraestrutura.<\/p>\n
Nos \u00faltimos quatro anos, a Pol\u00edcia Civil identificou a movimenta\u00e7\u00e3o de mais de R$ 14 bilh\u00f5es provenientes do tr\u00e1fico de drogas e outros crimes, segundo levantamento do Laborat\u00f3rio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite, avaliou que a medida tem o objetivo de desburocratizar a obten\u00e7\u00e3o desses bens e valores apreendidos, que atualmente s\u00e3o destinados para um fundo nacional. \u201cA gente vai utilizar o dinheiro lavado pelo crime organizado para investir em seguran\u00e7a no pr\u00f3prio estado\u201d, destacou o chefe da pasta. \u201c\u00c9 um recurso que vai desafogar o tesouro estadual para investimentos em outras \u00e1reas, porque a seguran\u00e7a p\u00fablica passa a ser autossustent\u00e1vel, transformando o dinheiro do crime e do tr\u00e1fico em seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O decreto estadual regulamenta a lei federal n\u00ba 9.613 de 3 de mar\u00e7o de 1998, que disp\u00f5e sobre crimes de oculta\u00e7\u00e3o de bens. Cabia ao governo paulista autorizar a destina\u00e7\u00e3o dos ativos apreendidos \u2014 o que n\u00e3o havia sido feito at\u00e9 hoje em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Toda a estrutura que ampara o projeto foi elaborada por meio da cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de S\u00e3o Paulo (Recupera-SP), subordinado \u00e0 Delegacia Geral de Pol\u00edcia.<\/p>\n
Para o delegado do Grupo Setorial de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), Larawance Tanikawa, o decreto representa uma das maiores inova\u00e7\u00f5es da \u00faltima d\u00e9cada. \u201cEstamos gerando uma receita, um dep\u00f3sito de dinheiro nas contas do estado para conseguirmos mais estrutura, retirando esse valor diretamente do crime organizado. \u00c9 um dinheiro que chegou nas m\u00e3os daquele investigado por meios il\u00edcitos\u201d, explicou. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o Tribunal de Justi\u00e7a passar\u00e1 a destinar o recurso ao fundo estadual.<\/p>\n
O Recupera-SP \u00e9 um n\u00facleo da Delegacia Geral de Pol\u00edcia que funciona como ponto de contato com todos os distritos policiais do estado e demais departamentos especializados para tratar de a\u00e7\u00f5es que resultaram em apreens\u00f5es de bens e valores.<\/p>\n
Com base nas informa\u00e7\u00f5es, o setor far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos itens e valores apreendidos para que a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica realize os pedidos de aliena\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a para incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio estadual.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 duas alternativas de entrada do valores apreendidos no fundo de seguran\u00e7a:<\/p>\n
Quando os bens s\u00e3o apreendidos, como ve\u00edculos ou joias, por exemplo, o estado realiza leil\u00f5es e o dinheiro arrecadado \u00e9 destinado ao fundo. Em determinados casos, carros e aeronaves podem ser usados pelas for\u00e7as policiais.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o dos valores apreendidos em pain\u00e9is que informam a destina\u00e7\u00e3o e o investimento realizado pelo estado. Marcadores tamb\u00e9m v\u00e3o informar sobre os recursos obtidos com a venda de bens apreendidos do crime organizado.<\/p>\n
\u201cAgir em cima desse decreto significa n\u00e3o s\u00f3 melhorias na pol\u00edcia e mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas estamos asfixiando financeiramente o crime organizado e repelindo qualquer a\u00e7\u00e3o futura da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, completou o delegado do Grupo Setorial de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas da SSP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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