Artesp, Arsesp e SP \u00c1guas ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no Estado, incluindo transporte, saneamento, energia e seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/p>\n
O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, a Lei Complementar 35 de 2024, que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp) e da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp). A medida cria a nova Ag\u00eancia de \u00c1guas do Estado de S\u00e3o Paulo,a SP \u00c1guas, e faz parte do plano de moderniza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa. O texto foi sancionado com veto parcial.<\/p>\n
\u201cQueremos gerar oportunidades, gerar emprego, fazer o estado ser mais competitivo e se desenvolver. Estamos tornando o estado menos burocr\u00e1tico, vamos aplicar a lei da liberdade econ\u00f4mica e fazer com que S\u00e3o Paulo v\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, disse o governador.<\/p>\n
O evento contou com as presen\u00e7as do secret\u00e1rio executivo de Parcerias em Investimentos, Andr\u00e9 Isper Rodrigues Barnab\u00e9; da secret\u00e1ria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil), Nat\u00e1lia Resende; do secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, Arthur Lima; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), Andr\u00e9 do Prado, al\u00e9m de representantes das ag\u00eancias reguladoras e da Cetesb e da Emae.<\/p>\n
A proposta do Governo de SP foi aprovada na Alesp no in\u00edcio deste m\u00eas, por ampla maioria dos votos (60 favor\u00e1veis). Com as novas regras, o rol de atua\u00e7\u00e3o da Artesp e Arsesp foi ampliado, al\u00e9m de transformar o Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica (Daee) na SP-\u00c1guas.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es dar\u00e3o mais autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e de planejamento \u00e0s tr\u00eas ag\u00eancias e garantir\u00e3o mais independ\u00eancia na gest\u00e3o dos quadros de funcion\u00e1rios, incluindo a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para preenchimento do quadro funcional. A indica\u00e7\u00e3o de membros da diretoria e do cargo de diretor-presidente para as autarquias obedecer\u00e1 a regras de compliance e de governan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA iniciativa vai fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, regulamentando seus processos decis\u00f3rios, al\u00e9m de garantir a autonomia t\u00e9cnica, administrativa e financeira das ag\u00eancias, integrando-as a um planejamento de longo prazo, com metas claras e mecanismos de controle de resultados\u201d, afirmou o secret\u00e1rio executivo de Parcerias em Investimentos, Andr\u00e9 Isper Rodrigues Barnab\u00e9.<\/p>\n
As ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o respons\u00e1veis por definir normas e regulamentos que asseguram a qualidade, seguran\u00e7a e confiabilidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, incluindo diversos servi\u00e7os p\u00fablicos como: \u00e1gua, energia, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es. Elas tamb\u00e9m fiscalizam e monitoram o cumprimento dessas normas, realizando inspe\u00e7\u00f5es e aplicando san\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio, com o objetivo de proteger os consumidores, garantir pr\u00e1ticas justas e evitar abusos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Com a nova regra, a Artesp passa a ser respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de infraestruturas e servi\u00e7os de transportes rodovi\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio e metroferrovi\u00e1rio, al\u00e9m do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano. Com isso, ela ser\u00e1 uma grande ag\u00eancia de transportes, sendo tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelos contratos de concess\u00e3o de trilhos, hoje sob gest\u00e3o da Comiss\u00e3o de Monitoramento das Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es (CMCP), e transporte sobre pneus, incluindo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.<\/p>\n
A Arsesp passa a regular, fiscalizar e controlar servi\u00e7os atribu\u00eddos pelo Estado, como servi\u00e7os p\u00fablicos sociais \u2013 concess\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, escolas, loterias, parques e atribu\u00eddos pelo Estado ou por outros entes federativos -, al\u00e9m de g\u00e1s canalizado, saneamento b\u00e1sico, gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, dentro dos limites delegados pela autoridade federal.<\/p>\n
J\u00e1 a SP \u00c1guas ter\u00e1 a responsabilidade de gerir e fiscalizar o uso da \u00e1gua em todo o estado. A nova ag\u00eancia ir\u00e1 desempenhar um papel importante para a seguran\u00e7a h\u00eddrica do Estado, abrangendo diversos usos como abastecimento p\u00fablico, ind\u00fastria, agricultura, com\u00e9rcio, energia e minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA nova ag\u00eancia desempenhar\u00e1 um papel importante para o Estado, fiscalizando e regulando as atividades afins, inclusive o controle de cheias e prestando apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios; al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es para enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, controle sobre a retirada de \u00e1gua de fontes superficiais e subterr\u00e2neas, e o uso eficiente da \u00e1gua\u201d, disse a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, Nat\u00e1lia Resende.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o do Daee em autarquia de regime especial proporcionar\u00e1 mais autonomia e independ\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o, com mandatos definidos para seus dirigentes e fontes pr\u00f3prias de receita. A nova ag\u00eancia seguir\u00e1 as normas gerais de transpar\u00eancia e governan\u00e7a das ag\u00eancias reguladoras, que incluem, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas e estudos de impacto regulat\u00f3rio para novas regulamenta\u00e7\u00f5es. A diretoria ser\u00e1 composta por um diretor-presidente e outros quatro diretores, assim como estabelecido para Artesp e Arsesp.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de novos diretores, a Lei Complementar tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para as tr\u00eas ag\u00eancias reguladoras estaduais. O nome a ser indicado pelo governador do Estado e sabatinado pela Assembleia deve possuir experi\u00eancia comprovada na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora e forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel. O mandato dos diretores ser\u00e1 de quatro anos, com possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio executivo da SPI, essas medidas visam garantir que os diretores das ag\u00eancias reguladoras tenham a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de maneira eficiente e transparente.<\/p>\n
O SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa \u00e9 um programa do Governo de S\u00e3o Paulo que re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica estadual. S\u00e3o medidas que visam dar maior efici\u00eancia ao gasto p\u00fablico, com redu\u00e7\u00e3o de despesas e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.<\/p>\n
Um dos eixos do programa \u00e9 a expans\u00e3o de investimentos dentro do estado de S\u00e3o Paulo. Os investimentos est\u00e3o presentes em iniciativas de qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura e melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo (PPI-SP), cujo portf\u00f3lio conta com 24 projetos j\u00e1 qualificados, o Governo de S\u00e3o Paulo deve gerar at\u00e9 R$ 245 bilh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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