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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo atendeu a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp) e suspendeu o programa Escola C\u00edvico-Militar do governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). A decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 do desembargador Figueiredo Gon\u00e7alves, relator do caso, e foi publicada nessa ter\u00e7a-feira (6). Figueiredo afirmou que o programa deve ser suspenso at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, sobre o mesmo tema. \u201cCabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na a\u00e7\u00e3o perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decis\u00e3o desta Corte de Justi\u00e7a, em face do que eventualmente decidir a Suprema Corte\u201d, afirmou o desembargador. A lei que criou o Programa Escola C\u00edvico-Militar em S\u00e3o Paulo foi sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) em maio e autoriza policiais militares da reserva a trabalharem como monitores em escolas p\u00fablicas do estado. A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) afirma que ainda n\u00e3o foi notificada.
\nEm Barretos, a APEOESP conseguiu tamb\u00e9m uma liminar semelhante contra a implanta\u00e7\u00e3o do programa Escola C\u00edvico-Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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