De autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), o documento define a responsabilidade das universidades e institutos diante de casos de viol\u00eancia cometidos por seus alunos e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta (27), a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (ALESP) aprovou o PL n\u00ba 1355\/2023, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), que torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino T\u00e9cnico e Superior de medidas de preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o diante de casos de viol\u00eancia envolvendo seus estudantes.<\/p>\n
O texto determina que est\u00e1 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de recep\u00e7\u00e3o de novos estudantes no in\u00edcio ou ao longo do ano letivo, os chamados \u201ctrotes\u201d, em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e superior, que envolvam coa\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade f\u00edsica, moral ou psicol\u00f3gica dos alunos.<\/p>\n
Sendo assim, cabe \u00e0s universidades e aos institutos: a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para coibir tais pr\u00e1ticas dentro e fora de suas depend\u00eancias; a instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar contra alunos e funcion\u00e1rios que descumprirem a veda\u00e7\u00e3o; e a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas, que pode incluir o desligamento da institui\u00e7\u00e3o. As medidas servem para situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 nos trotes, mas em qualquer outro per\u00edodo do ano, desde que seja constatado ato de viol\u00eancia entre os estudantes.
\nUma forma de responsabilizar agressores e os afastarem das v\u00edtimas, o que torna poss\u00edvel que se considere medidas protetivas dentro do ambiente escolar.<\/p>\n
Cabe ressaltar que, de acordo com o PL aprovado, a entidade que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das compet\u00eancias previstas ser\u00e1 punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem preju\u00edzo de eventuais san\u00e7\u00f5es penais e civis aplic\u00e1veis aos seus dirigentes por cumplicidade.<\/p>\n
Autora do projeto, a deputada estadual Thainara Faria afirma que \u201ca demanda saiu dos pr\u00f3prios estudantes, que procuraram o nosso mandato por meio da nossa Frente Parlamentar pela Perman\u00eancia Estudantil\u201d. Ela destaca que a ideia \u00e9 garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar de alunos e fam\u00edlias \u201cnum momento t\u00e3o importante da vida das pessoas.\u201d<\/p>\n
\u201cO ambiente universit\u00e1rio n\u00e3o pode ser um espa\u00e7o perigoso. Quantas mulheres n\u00e3o foram v\u00edtimas de atos violentos? Quantos jovens n\u00e3o perderam as vidas em a\u00e7\u00f5es que para alguns eram vistas como brincadeiras, mas que ultrapassaram todos os limites? Precisamos caminhar ao lado das universidades, dos institutos e dos estudantes que querem um ambiente\u00a0de\u00a0harmonia.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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