Foi sancionada a lei n\u00famero 6.843, de 19 de mar\u00e7o de 2024, de autoria do vereador Ricardo Bodinho (PP), que determina a obrigatoriedade de inser\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de barras nas placas de obras p\u00fablicas.\u00a0A lei, que entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o em 19 de mar\u00e7o, tem como objetivo proporcionar mais transpar\u00eancia e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as obras realizadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as placas de obras p\u00fablicas dever\u00e3o conter um QR Code que direcionar\u00e1 o cidad\u00e3o para a p\u00e1gina vinculada ao portal da transpar\u00eancia, onde estar\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas sobre a obra.\u00a0Entre as informa\u00e7\u00f5es que devem constar no c\u00f3digo est\u00e3o o valor previsto da obra, o objeto, o nome das empresas executoras, o cronograma, os dados de previs\u00e3o da conclus\u00e3o e o nome do agente p\u00fablico respons\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso a obra n\u00e3o seja conclu\u00edda nos dados previstos, o c\u00f3digo dever\u00e1 ser atualizado com uma justificativa e os documentos que comprovem a causa do atraso.\u00a0As despesas com a inser\u00e7\u00e3o do QR Code ser\u00e3o de responsabilidade da empresa executora, enquanto a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no portal da transpar\u00eancia ficar\u00e1 a cargo do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova medida, esperamos que haja maior controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras p\u00fablicas, garantindo assim mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, disse Bodinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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