Tarcísio de Freitas apresentou o SP Agro em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes

O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (25) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.

“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.

A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.

“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.

Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.

*Combate ao greening*

Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.

O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.

*Rotas Rurais*

O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.

Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.

*Defesa agropecuária*

O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.

*Ações integradas*

O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.

Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.

O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.

O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.